Execução Fiscal 0800745-66.2013.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Autor

AUSTRAGESILO DE ARAUJO BARBOSA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

15/09/2025, 17:34

Definitivo

20/08/2025, 15:53

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:14

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:54

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:54

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 07:24

Publicação

28/04/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Austragesilo de Araujo Barbosa - réu-revel Processo 0800745-66.2013.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Nioaque - Exectdo: Austragesilo de Araujo Barbosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Todas as movimentações(129)

Documento (Ofício)

15/09/2025, 17:34

Definitivo

20/08/2025, 15:53

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:14

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:54

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:54

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 07:24

Publicação

28/04/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Austragesilo de Araujo Barbosa - réu-revel Processo 0800745-66.2013.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Nioaque - Exectdo: Austragesilo de Araujo Barbosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:44

Recebimento

15/04/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:33

Ausência de pressupostos processuais

15/04/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:07

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

06/12/2024, 05:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 07:38

Decurso de Prazo

22/07/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 08:56

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:55

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:42

Recebimento

21/05/2024, 18:00

Mero expediente

21/05/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 17:36

Leilão ou Praça (realizada)

07/02/2023, 18:13

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:51

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:51

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/08/2022, 14:41

Incompetência

14/07/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 13:48

Publicação

06/06/2022, 20:46

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:46

Ato ordinatório

03/06/2022, 16:00

Ato ordinatório

03/09/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 16:18

Ato ordinatório

19/10/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 11:07

Ato ordinatório

15/10/2020, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:59

Ato ordinatório

29/09/2020, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2020, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2020, 16:07

Ato ordinatório

29/09/2020, 15:50

Ato ordinatório

29/09/2020, 15:49

Ato ordinatório

08/10/2019, 19:03

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 13:47

Ato ordinatório

10/05/2019, 13:47

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 17:45

Recebimento

05/02/2019, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2019, 16:13

Ato ordinatório

10/12/2018, 10:27

Ato ordinatório

27/11/2018, 10:14

Ato ordinatório

19/11/2018, 17:19

Ato ordinatório

07/11/2018, 08:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 09:28

Expedição de documento (Carta)

19/09/2018, 09:27

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:44

Documento (Certidão)

26/07/2018, 16:48

Documento (Mandado)

26/07/2018, 16:48

Ato ordinatório

25/07/2018, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2018, 15:02

Ato ordinatório

12/07/2018, 14:46

Ato ordinatório

07/06/2018, 16:24

Decurso de Prazo

07/06/2018, 16:23

Ato ordinatório

31/07/2017, 14:10

Ato ordinatório

28/07/2017, 15:36

Documento (Certidão)

28/07/2017, 15:35

Documento (Mandado)

28/07/2017, 15:35

Ato ordinatório

08/06/2017, 17:44

Ato ordinatório

08/06/2017, 17:43

Ato ordinatório

08/06/2017, 17:19

Ato ordinatório

05/06/2017, 14:02

Ato ordinatório

26/01/2016, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2016, 16:01

Ato ordinatório

31/08/2015, 19:15

Ato ordinatório

03/12/2014, 18:56

Documento (Certidão)

03/12/2014, 18:56

Documento (Mandado)

03/12/2014, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2014, 18:55

Ato ordinatório

24/10/2014, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2014, 17:03

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:41

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Custas

10/09/2014, 12:43

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 12:06

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 10:12

Custas

03/09/2014, 14:53

Ato ordinatório

27/08/2014, 13:18

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 13:16

Ato ordinatório

19/08/2014, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2014, 10:19

Documento (Outros documentos)

18/08/2014, 10:19

Ato ordinatório

16/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

02/04/2014, 07:54

Mero expediente

18/03/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2014, 17:32

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:34

Apensamento

14/03/2014, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2014, 15:28

Ato ordinatório

12/03/2014, 12:04

Documento (Ofício)

12/03/2014, 12:03

Ato ordinatório

17/02/2014, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2014, 18:59

Ato ordinatório

12/02/2014, 17:32

Documento (Certidão)

12/02/2014, 17:25

Documento (Mandado)

12/02/2014, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2014, 17:23

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2013, 12:00