Execução Fiscal 0800770-53.2020.8.12.0032 - TJMS

Execução Fiscal 0800770-53.2020.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 18:10

Trânsito em julgado

15/08/2025, 17:32

Decurso de Prazo

13/06/2025, 10:22

Publicação

28/04/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800770-53.2020.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Deodápolis/MS - Exectda: Expedita Laurinda da Silva - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver."

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:36

Recebimento

18/04/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 21:58

Ato ordinatório

18/04/2025, 21:58

Ausência de pressupostos processuais

18/04/2025, 21:58

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:54

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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