Execução Fiscal 0800840-88.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

CELLIO LACERDA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 18:39

Trânsito em julgado

31/07/2025, 18:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 01:46

Publicação

28/04/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cellio Lacerda dos Santos - réu-revel Processo 0800840-88.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Cellio Lacerda dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:02

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 12:10

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:06

Todas as movimentações(69)

Definitivo

31/07/2025, 18:39

Trânsito em julgado

31/07/2025, 18:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 01:46

Publicação

28/04/2025, 18:04

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cellio Lacerda dos Santos - réu-revel Processo 0800840-88.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Cellio Lacerda dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:02

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 12:10

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:47

Desarquivamento

16/01/2025, 18:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 04:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:45

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:33

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:52

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:13

Provisório

10/11/2023, 07:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

31/10/2022, 17:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/10/2022, 15:30

Desarquivamento

04/10/2022, 15:28

Ato ordinatório

07/07/2022, 01:05

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:33

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:16

Provisório

09/12/2021, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 16:46

Ato ordinatório

09/12/2021, 16:22

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:31

Ato ordinatório

04/11/2021, 15:16

Ato ordinatório

04/11/2021, 15:16

Expedição de documento (Carta)

29/10/2021, 17:45

Ato ordinatório

27/10/2021, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 12:49

Desarquivamento

26/10/2021, 13:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 02:03

Ato ordinatório

16/01/2020, 03:12

Ato ordinatório

24/12/2019, 01:05

Ato ordinatório

01/10/2019, 05:07

Ato ordinatório

20/09/2019, 02:46

Ato ordinatório

21/08/2019, 02:50

Provisório

06/06/2019, 17:59

Ato ordinatório

14/01/2019, 02:45

Ato ordinatório

21/11/2018, 03:31

Ato ordinatório

31/10/2018, 04:53

Ato ordinatório

11/07/2018, 17:27

Apensamento

11/07/2018, 17:26

Recebimento

05/06/2018, 19:10

Mero expediente

05/06/2018, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 15:21

Ato ordinatório

27/02/2018, 14:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 11:07

Ato ordinatório

13/11/2017, 16:01

Ato ordinatório

13/11/2017, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2017, 17:06

Ato ordinatório

27/04/2017, 18:20

Recebimento

17/03/2017, 13:45

Mero expediente

23/02/2017, 09:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 14:42

Distribuição (sorteio)

08/02/2017, 12:47