Execução Fiscal 0800769-23.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

CLEUDENIDE FERREIRA DE FREITAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 17:32

Trânsito em julgado

01/08/2025, 17:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:06

Publicação

28/04/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleudenide Ferreira de Freitas - réu-revel Processo 0800769-23.2019.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectda: Cleudenide Ferreira de Freitas - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:18

Recebimento

16/04/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:36

Ausência de pressupostos processuais

16/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(96)

Definitivo

01/08/2025, 17:32

Trânsito em julgado

01/08/2025, 17:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:06

Publicação

28/04/2025, 17:59

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleudenide Ferreira de Freitas - réu-revel Processo 0800769-23.2019.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectda: Cleudenide Ferreira de Freitas - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:18

Recebimento

16/04/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:36

Ausência de pressupostos processuais

16/04/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:12

Decurso de Prazo

02/04/2025, 12:12

Decurso de Prazo

18/03/2025, 07:05

Documento (Mandado)

17/03/2025, 16:54

Documento (Mandado)

17/03/2025, 16:54

Documento (Certidão)

17/03/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:28

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:27

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:47

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:40

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:25

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 18:04

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:46

Decurso de Prazo

21/09/2024, 08:51

Custas

21/09/2024, 07:08

Custas

19/09/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 17:34

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:33

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 09:20

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:19

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:23

Mero expediente

22/05/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 11:05

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 10:12

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:12

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 17:10

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:17

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/04/2023, 18:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/04/2023, 17:39

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:35

Ato ordinatório

14/11/2022, 14:19

Desarquivamento

10/11/2022, 16:22

Provisório

07/11/2022, 18:43

Desarquivamento

21/10/2022, 15:16

Ato ordinatório

06/07/2022, 04:00

Provisório

27/01/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2021, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:30

Recebimento

29/09/2021, 17:25

Por decisão judicial

29/09/2021, 17:25

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 11:25

Mero expediente

28/09/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 15:24

Decurso de Prazo

28/09/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2021, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2021, 23:43

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:27

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:34

Ato ordinatório

17/06/2021, 22:18

Documento (Mandado)

16/06/2021, 18:52

Documento (Certidão)

16/06/2021, 18:52

Ato ordinatório

18/02/2021, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2021, 16:49

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 16:48

Ato ordinatório

05/01/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:30

Ato ordinatório

27/10/2019, 11:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 18:46

Expedição de documento (Carta)

08/05/2019, 18:46

Ato ordinatório

08/05/2019, 14:20

Recebimento

14/04/2019, 19:41

Mero expediente

14/04/2019, 19:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 14:22

Remessa (outros motivos)

12/04/2019, 13:47

Distribuição (sorteio)

12/04/2019, 13:46