Execução Fiscal 0800868-02.2019.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

PEDRO INACIO FRANCISCO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 19:10

Trânsito em julgado

08/07/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 01:45

Publicação

28/04/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Inacio Francisco - réu-revel Processo 0800868-02.2019.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Inacio Francisco - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:02

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:48

Ausência de pressupostos processuais

22/04/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 12:10

Todas as movimentações(54)

Definitivo

08/07/2025, 19:10

Trânsito em julgado

08/07/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 01:45

Publicação

28/04/2025, 17:59

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Inacio Francisco - réu-revel Processo 0800868-02.2019.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Inacio Francisco - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:02

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:48

Ausência de pressupostos processuais

22/04/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 12:10

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:35

Desarquivamento

17/01/2025, 14:59

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:32

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:31

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:21

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:26

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:57

Provisório

06/11/2023, 07:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/12/2022, 14:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/12/2022, 10:20

Ato ordinatório

30/11/2022, 18:38

Ato ordinatório

05/11/2022, 22:02

Ato ordinatório

03/12/2021, 12:51

Decurso de Prazo

30/11/2021, 13:24

Ato ordinatório

25/11/2021, 04:27

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 06:56

Recebimento

08/09/2021, 18:25

Mero expediente

08/09/2021, 18:25

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 07:34

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:33

Decurso de Prazo

20/04/2021, 13:06

Ato ordinatório

12/11/2020, 16:08

Ato ordinatório

16/10/2020, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/08/2020, 14:20

Recebimento

25/10/2019, 10:28

Mero expediente

25/10/2019, 10:28

Recebimento

24/10/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 14:55

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 13:42

Distribuição (sorteio)

18/10/2019, 13:42