Execução Fiscal 0800891-02.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MIGUEL PEREIRA DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 18:01

Trânsito em julgado

31/07/2025, 18:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 02:09

Publicação

28/04/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Pereira da Silva - réu-revel Processo 0800891-02.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Pereira da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:47

Ausência de pressupostos processuais

22/04/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 12:10

Todas as movimentações(53)

Definitivo

31/07/2025, 18:01

Trânsito em julgado

31/07/2025, 18:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 02:09

Publicação

28/04/2025, 18:05

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Pereira da Silva - réu-revel Processo 0800891-02.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Pereira da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:47

Ausência de pressupostos processuais

22/04/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 12:10

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 03:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:36

Desarquivamento

17/01/2025, 17:30

Ato ordinatório

09/01/2025, 04:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:45

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:33

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:52

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:13

Provisório

31/10/2023, 10:07

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/08/2023, 13:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/08/2023, 19:27

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:33

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:11

Provisório

18/11/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 12:43

Ato ordinatório

18/11/2021, 12:41

Desarquivamento

16/11/2021, 17:48

Ato ordinatório

04/06/2019, 04:22

Ato ordinatório

14/01/2019, 02:45

Ato ordinatório

21/11/2018, 03:31

Ato ordinatório

31/10/2018, 04:53

Ato ordinatório

11/07/2018, 03:56

Ato ordinatório

22/02/2018, 08:46

Provisório

16/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

06/07/2017, 17:02

Ato ordinatório

06/07/2017, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2017, 12:41

Apensamento

08/06/2017, 14:56

Ato ordinatório

24/04/2017, 18:32

Recebimento

17/03/2017, 13:59

Mero expediente

23/02/2017, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 14:57

Distribuição (sorteio)

09/02/2017, 13:52