Execução Fiscal 0800856-87.2021.8.12.0032 - TJMS

Execução Fiscal 0800856-87.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 18:10

Trânsito em julgado

15/08/2025, 17:32

Decurso de Prazo

13/06/2025, 10:23

Publicação

28/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800856-87.2021.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Deodápolis/MS - Exectdo: Antônio Pereira de Amorim - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver."

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:35

Recebimento

18/04/2025, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 21:59

Ato ordinatório

18/04/2025, 21:59

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:59

Decurso de Prazo

02/04/2025, 12:58

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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