Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800090-47.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.775,22

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:18

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:55

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:35

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:07

Todas as movimentações(139)

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:18

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•14/04/2020, 10:42

Sentença

•26/03/2021, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:55

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:35

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:06

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:49

Proferida decisão interlocutória

26/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 16:24

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:20

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:31

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0800090-47.2020.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olga Siqueira Bispo - Reqdo: Município de Pedro Gomes - Intimação do retorno dos Autos do Tribunal.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

27/09/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Embargado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Embargado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Embargado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso extraordinário, inadmitindo-o com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual Agravo Interno Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a es Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Olga Siqueira Bispo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2022, 10:28

Prazo em Curso

30/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 15:25

Emissão da Relação

30/03/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:08

Registro de Sentença

20/01/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:10

Documento Digitalizado

19/11/2021, 16:01

Prazo em Curso

21/09/2021, 17:42

Documento Digitalizado

21/09/2021, 13:51

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:50

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:05

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2021, 17:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:26

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 17:14

Emissão da Relação

26/04/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:48

Registro de Sentença

26/03/2021, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:53

Documento Digitalizado

26/01/2021, 14:01

Prazo em Curso

14/12/2020, 14:12

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 14:10

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:24

Emissão da Relação

30/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:49

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:09

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:09

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:56

Emissão da Relação

01/10/2020, 17:36

Juntada de NULL

01/10/2020, 17:35

Juntada de Mandado

01/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2020, 09:39

Prazo em Curso

17/09/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:53

Prazo em Curso

17/08/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:27

Prazo em Curso

01/07/2020, 16:57

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:08

Informação do Sistema

13/04/2020, 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2020, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/04/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 10:52

Interlocutória

•27/05/2021, 15:05

Sentença

•20/01/2022, 16:08

Despacho

•04/12/2024, 16:15

Despacho

•27/06/2025, 18:47

Interlocutória

•26/08/2025, 14:49