Embargos de Declaração Cível 0800090-47.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

OLGA SIQUEIRA BISPO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/MS 8596·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CENTENO DE SOUZA

OAB/MS 17183·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:57

INCONSISTENTE

29/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:40

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:57

INCONSISTENTE

29/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 22:01

Documentos

Despacho

•15/11/2023, 13:46

Acórdão

•18/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:42

Inclusão em Pauta

20/03/2024, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2023, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:56