Execução Fiscal 0801601-44.2015.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

ALBERTO MARCOS BARBOSA ALVES DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 11:43

Trânsito em julgado

13/08/2025, 11:36

Decurso de Prazo

11/06/2025, 11:30

Publicação

28/04/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801601-44.2015.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Alberto Marcos Barbosa Alves do Valle - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:43

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:21

Recebimento

15/04/2025, 15:34

Mero expediente

15/04/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:15

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:15

Todas as movimentações(68)

Definitivo

13/08/2025, 11:43

Trânsito em julgado

13/08/2025, 11:36

Decurso de Prazo

11/06/2025, 11:30

Publicação

28/04/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801601-44.2015.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Alberto Marcos Barbosa Alves do Valle - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

•25/04/2025, 00:00

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:43

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:21

Recebimento

15/04/2025, 15:34

Mero expediente

15/04/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:15

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:38

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:38

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:58

Ato ordinatório

26/11/2024, 19:45

Decurso de Prazo

25/11/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 12:30

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:30

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 18:24

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:02

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 08:19

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:19

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 14:13

Desarquivamento

24/05/2024, 10:42

Provisório

24/03/2023, 16:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:37

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/07/2022, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 19:04

Desarquivamento

05/07/2022, 14:35

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:36

Ato ordinatório

21/12/2021, 01:06

Ato ordinatório

10/12/2021, 01:05

Ato ordinatório

29/11/2021, 01:31

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:36

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:49

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:09

Ato ordinatório

28/07/2021, 03:24

Ato ordinatório

21/05/2021, 00:16

Ato ordinatório

17/05/2021, 03:29

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:38

Provisório

14/03/2021, 13:18

Reativação

14/03/2021, 10:47

Ato ordinatório

26/02/2018, 01:58

Ato ordinatório

25/04/2016, 11:57

Provisório

03/03/2016, 14:11

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 14:56

Ato ordinatório

16/02/2016, 16:56

Ato ordinatório

12/02/2016, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2016, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2016, 13:32

Ato ordinatório

01/02/2016, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2016, 16:56

Ato ordinatório

17/12/2015, 08:29

Recebimento

16/12/2015, 15:25

Requisição de Informações

16/12/2015, 15:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2015, 15:05

Distribuição (sorteio)

10/12/2015, 15:03