Execução Fiscal 0801196-55.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 17:33

Trânsito em julgado

31/07/2025, 17:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 06:55

Publicação

28/04/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801196-55.2022.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Roberto Carlos de Jesus - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:43

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:14

Recebimento

15/04/2025, 15:33

Mero expediente

15/04/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(49)

Definitivo

31/07/2025, 17:33

Trânsito em julgado

31/07/2025, 17:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 06:55

Publicação

28/04/2025, 18:07

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801196-55.2022.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Roberto Carlos de Jesus - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:43

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:14

Recebimento

15/04/2025, 15:33

Mero expediente

15/04/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:39

Decurso de Prazo

12/02/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:28

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 00:15

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 09:11

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:11

Ato ordinatório

22/10/2024, 12:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 09:27

Expedição de documento (Carta)

27/09/2024, 16:57

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:37

Ato ordinatório

16/08/2024, 18:15

Mero expediente

15/08/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 18:24

Decurso de Prazo

26/09/2023, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

26/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

25/08/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 16:43

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/07/2022, 17:08

Ato ordinatório

13/05/2022, 23:29

Ato ordinatório

28/04/2022, 17:22

Recebimento

26/04/2022, 15:09

Requisição de Informações

26/04/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 14:29

Distribuição (sorteio)

12/04/2022, 09:35