Execução Fiscal 0801885-48.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

NEIDE MOREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 18:33

Trânsito em julgado

04/07/2025, 18:33

Decurso de Prazo

04/07/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:10

Publicação

28/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801885-48.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Neide Moreira dos Anjos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/04/2025, 00:00

Recebimento

24/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:40

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:38

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(109)

Definitivo

04/07/2025, 18:33

Trânsito em julgado

04/07/2025, 18:33

Decurso de Prazo

04/07/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:10

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicação

28/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801885-48.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Neide Moreira dos Anjos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/04/2025, 00:00

Recebimento

24/04/2025, 13:18

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:40

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:38

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 14:38

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:32

Recebimento

15/04/2025, 19:45

Mero expediente

15/04/2025, 19:45

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:36

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 09:24

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:24

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 10:06

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:05

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:37

Recebimento

19/09/2024, 16:59

Mero expediente

19/09/2024, 16:59

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 08:21

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:17

Ato ordinatório

05/12/2023, 18:15

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:37

Publicação

31/10/2023, 22:13

Ato ordinatório

31/10/2023, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 09:49

Ato ordinatório

30/10/2023, 09:49

Ato ordinatório

30/10/2023, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 08:50

Entrega em carga/vista

30/10/2023, 08:50

Ato ordinatório

30/10/2023, 08:47

Recebimento

26/10/2023, 18:39

Outras Decisões

26/10/2023, 18:39

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 13:33

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:32

Mero expediente

03/10/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 16:18

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:04

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 20:35

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 12:45

Decurso de Prazo

10/08/2023, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 09:28

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:28

Ato ordinatório

20/06/2023, 18:48

Decurso de Prazo

20/06/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2023, 13:17

Ato ordinatório

18/03/2023, 13:16

Ato ordinatório

15/03/2023, 12:52

Mero expediente

15/03/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 13:53

Ato ordinatório

06/12/2022, 13:52

Ato ordinatório

18/11/2022, 09:02

Decurso de Prazo

18/11/2022, 08:50

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/08/2022, 13:22

Decurso de Prazo

29/07/2022, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 17:29

Desarquivamento

29/07/2022, 16:16

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:58

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:46

Ato ordinatório

11/11/2021, 04:27

Ato ordinatório

02/11/2021, 00:44

Ato ordinatório

20/10/2021, 02:34

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:01

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:14

Ato ordinatório

07/06/2021, 01:09

Provisório

25/03/2021, 10:24

Ato ordinatório

25/03/2021, 10:09

Ato ordinatório

25/03/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 16:55

Recebimento

25/02/2021, 15:39

Outras Decisões

25/02/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 08:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2021, 14:00

Expedição de documento (Carta)

07/01/2021, 13:15

Ato ordinatório

18/12/2020, 16:14

Ato ordinatório

18/12/2020, 07:24

Recebimento

16/12/2020, 14:37

Mero expediente

16/12/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 18:45

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 17:59

Distribuição (sorteio)

11/12/2020, 17:59