Cumprimento Provisório de Sentença 0802181-61.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaInternação compulsóriaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

LUIZ FIDELES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LACERDA DOS SANTOS

OAB/MS 30117·Representa: Autor

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:04

Entrega em carga/vista

12/06/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 05:33

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:20

Publicação

08/05/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Postergo a análise do pedido de extinção do feito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o petitório das p. 271/278. Após, ao Ministério Público Estadual. Por fim, conclusos.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:11

Todas as movimentações(203)

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:04

Entrega em carga/vista

12/06/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:11

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 05:33

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:20

Publicação

08/05/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Postergo a análise do pedido de extinção do feito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o petitório das p. 271/278. Após, ao Ministério Público Estadual. Por fim, conclusos.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:11

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:10

Mero expediente

23/04/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 09:16

Entrega em carga/vista

26/02/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:47

Recebimento

23/02/2026, 15:29

Mero expediente

23/02/2026, 15:29

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:13

Entrega em carga/vista

30/01/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:17

Ato ordinatório

08/12/2025, 09:05

Publicação

08/12/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após a preclusão recursal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:37

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:50

Decurso de Prazo

04/12/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 06:44

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 06:28

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 20:02

Publicação

18/09/2025, 05:23

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:07

Entrega em carga/vista

16/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:05

Entrega em carga/vista

16/09/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:09

Recebimento

12/08/2025, 12:51

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:51

Publicação

28/07/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:30

Entrega em carga/vista

24/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:27

Recebimento

23/07/2025, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:00

Documento (Certidão)

19/06/2025, 15:06

Documento (Mandado)

19/06/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:05

Entrega em carga/vista

18/06/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:23

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 18:20

Recebimento

11/06/2025, 15:40

Mero expediente

11/06/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:39

Publicação

23/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0802181-61.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Fideles - Fls. 189: "Intimem-se a parte exequente e o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem acerca de fls. 135-179, 180-181 e 182-186. Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Cumpra-se. Às providências."

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:10

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 13:10

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:09

Recebimento

20/05/2025, 15:48

Mero expediente

20/05/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:31

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:09

Publicação

25/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0802181-61.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Fideles - Intimação da parte autora acerca da petição do Estado de Mato Grosso do Sul às fs. 101 dos autos.

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:58

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:40

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 18:16

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 18:15

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 18:15

Recebimento

14/04/2025, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:29

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 09:29

Recebimento

21/02/2025, 15:39

Mero expediente

21/02/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0802181-61.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Fideles - Intimação da parte autora para ciência da juntada de ofício às fs. 65-67 dos autos.

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 13:21

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:33

Entrega em carga/vista

19/12/2024, 18:11

Ato ordinatório

19/12/2024, 18:10

Documento (Ofício)

19/12/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0802181-61.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Fideles - Intimação da parte autora acerca do alvará expedido às fs. 55 dos autos.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:14

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:36

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:46

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:45

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:32

Ato ordinatório

12/12/2024, 19:10

Ato ordinatório

12/12/2024, 19:10

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 18:09

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0802181-61.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Fideles - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 36/37: "Considerando-se a necessidade de salvaguardar a dignidade da pessoa humana, determina-se o imediato bloqueio do valor de R$ 25.000,00 (fls. 23 e 24-25), para custear o tratamento pleiteado, por meio do SisbaJud, com divisão proporcional entre os entes executados (Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Fátima do Sul). Realizado o bloqueio, transfira-se a mencionada quantia para a respectiva subconta judicial e, sem prejuízo disso, intime-se a parte executada para manifestar a seu respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Existindo impugnação da parte executada, renove-se a conclusão (em específico na fila de urgentes). Inexistindo insurgência da parte executada, transfira-se o referido valor diretamente à respectiva pessoa jurídica. Autorizo, desde logo, o auxílio policial, caso necessário, para proceder a internação de José Fidelis, em razão da sua natureza compulsória, com o acompanhamento do CREAS desta Comarca, que, após, deverá elaborar relatório circunstanciado e enviar a este Juízo. Oportunamente, intime-se a parte exequente para anexar aos autos os respectivos recibos e/ou notas fiscais. Com a juntada de documentos, intime-se a parte executada para manifestação em 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público. Às providências."

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:37

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:33

Entrega em carga/vista

09/12/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:33

Entrega em carga/vista

09/12/2024, 13:32

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:32

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:28

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:27

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:11

Recebimento

03/12/2024, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:07

Publicação

21/11/2024, 20:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0802181-61.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luiz Fideles - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:38

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:03

Entrega em carga/vista

12/11/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:03

Entrega em carga/vista

12/11/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:01

Recebimento

06/11/2024, 18:14

Mero expediente

06/11/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 18:01

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:01

Apensamento

05/11/2024, 14:51

Distribuição (dependência)

05/11/2024, 14:51

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00