Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Genilson Ferreira da Silva -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, Pkl One Participacoes S.a, Brasilcard Administradora de Cartões Ltda - Isto posto, homologo o acordo entre a parte autora e a empresa Volus instituição de Pagamento LTDA (f. 503-504), para que produza seus efeitos legais. Em prosseguimento, acolho a preliminar de incorreção do valor da causa, reduzindo-a ao montante de R$ 36.342,84, e com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial em face dos demais requeridos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, já com a sua retificação, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força da gratuidade judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800928-35.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -