Execução Fiscal 0802577-29.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

AMARILDO FERREIRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 14:34

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 07:26

Publicação

28/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802577-29.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectdo: Amarildo Ferreira Alves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:24

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:52

Recebimento

15/04/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:13

Todas as movimentações(80)

Definitivo

31/07/2025, 14:34

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 07:26

Publicação

28/04/2025, 18:00

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802577-29.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectdo: Amarildo Ferreira Alves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:24

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:52

Recebimento

15/04/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:13

Decurso de Prazo

02/04/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:35

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:35

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:32

Ato ordinatório

21/11/2024, 08:46

Decurso de Prazo

20/11/2024, 07:46

Ato ordinatório

18/11/2024, 02:41

Custas

05/11/2024, 07:09

Custas

01/11/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 08:19

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:19

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 11:41

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 10:06

Ato ordinatório

08/07/2024, 10:06

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:42

Recebimento

05/07/2024, 10:40

Mero expediente

05/07/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 10:10

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:09

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:41

Recebimento

06/02/2024, 18:00

Mero expediente

06/02/2024, 17:59

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:45

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 10:37

Decurso de Prazo

04/07/2023, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 14:04

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:03

Ato ordinatório

31/03/2023, 11:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 11:42

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/11/2022, 17:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/11/2022, 20:33

Desarquivamento

24/10/2022, 14:13

Ato ordinatório

06/07/2022, 04:02

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:17

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:25

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:33

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:43

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:02

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:49

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:02

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:30

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:40

Provisório

13/07/2021, 17:20

Recebimento

18/03/2021, 17:46

Por decisão judicial

18/03/2021, 17:46

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:44

Ato ordinatório

12/02/2021, 14:19

Recebimento

20/01/2021, 08:13

Mero expediente

20/01/2021, 08:13

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 18:38

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 17:00

Distribuição (sorteio)

19/01/2021, 16:59