Execução Fiscal 0803195-71.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

ROSANGELA RODRIGUES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 14:33

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 07:27

Publicação

28/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Rosangela Rodrigues - réu-revel Processo 0803195-71.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectdo: Rosangela Rodrigues - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:54

Recebimento

15/04/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:01

Ausência de pressupostos processuais

15/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(78)

Definitivo

31/07/2025, 14:33

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 07:27

Publicação

28/04/2025, 18:00

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Rosangela Rodrigues - réu-revel Processo 0803195-71.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectdo: Rosangela Rodrigues - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:54

Recebimento

15/04/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:01

Ausência de pressupostos processuais

15/04/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:38

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:38

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:57

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:35

Decurso de Prazo

09/11/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 23:49

Ato ordinatório

24/10/2024, 23:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 07:38

Decurso de Prazo

17/07/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 10:44

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:43

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 08:11

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/03/2024, 14:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/02/2024, 14:04

Reativação

29/02/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 16:56

Recebimento

26/02/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:25

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:41

Ato ordinatório

06/12/2022, 03:40

Ato ordinatório

22/11/2022, 01:33

Ato ordinatório

06/07/2022, 04:03

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:18

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:26

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:34

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:44

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:50

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:04

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:31

Provisório

20/08/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:43

Recebimento

12/08/2021, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 18:58

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 12:27

Ato ordinatório

30/06/2021, 14:36

Decurso de Prazo

30/06/2021, 14:35

Ato ordinatório

10/06/2021, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2021, 20:10

Expedição de documento (Carta)

04/04/2021, 19:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:11

Ato ordinatório

12/02/2021, 17:31

Ato ordinatório

04/02/2021, 19:36

Recebimento

01/02/2021, 17:23

Requisição de Informações

01/02/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 10:19

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 06:53

Distribuição (sorteio)

25/01/2021, 06:25