Execução Fiscal 0802639-82.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

HERMENEGILDO LIMA - ESPóLIO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 17:30

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 05:23

Publicação

28/04/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hermenegildo Lima - Espólio - réu-revel Processo 0802639-82.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermenegildo Lima - Espólio - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:29

Recebimento

13/04/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 19:17

Ato ordinatório

13/04/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:10

Todas as movimentações(98)

Definitivo

25/07/2025, 17:30

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 05:23

Publicação

28/04/2025, 17:52

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hermenegildo Lima - Espólio - réu-revel Processo 0802639-82.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Hermenegildo Lima - Espólio - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:29

Recebimento

13/04/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 19:17

Ato ordinatório

13/04/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:10

Decurso de Prazo

02/04/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 17:55

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:53

Ato ordinatório

23/11/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 10:14

Decurso de Prazo

06/06/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 13:17

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:17

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:37

Ato ordinatório

27/03/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 09:53

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:51

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:51

Recebimento

07/12/2023, 11:49

Mero expediente

06/12/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 10:47

Ato ordinatório

27/02/2023, 10:47

Ato ordinatório

23/02/2023, 11:48

Mero expediente

16/02/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 14:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/07/2022, 18:43

Incompetência

01/07/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:41

Desarquivamento

22/03/2022, 12:50

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:08

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:23

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:33

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:14

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:13

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:36

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:12

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:34

Ato ordinatório

29/07/2021, 03:01

Ato ordinatório

09/06/2021, 02:04

Ato ordinatório

05/01/2021, 00:43

Ato ordinatório

15/12/2020, 00:39

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:29

Ato ordinatório

30/10/2020, 00:19

Ato ordinatório

22/10/2020, 00:38

Ato ordinatório

16/04/2020, 20:37

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:28

Custas

20/12/2019, 08:16

Ato ordinatório

18/12/2019, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 17:12

Custas

12/12/2019, 16:52

Provisório

06/11/2019, 11:57

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:55

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:55

Ato ordinatório

09/10/2019, 01:33

Recebimento

13/09/2019, 18:10

Outras Decisões

13/09/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 19:14

Ato ordinatório

09/08/2019, 12:56

Decurso de Prazo

09/08/2019, 12:55

Ato ordinatório

30/07/2019, 14:51

Ato ordinatório

06/06/2019, 14:39

Ato ordinatório

06/06/2019, 14:37

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:31

Ato ordinatório

24/04/2019, 16:25

Ato ordinatório

24/04/2019, 16:25

Decurso de Prazo

24/04/2019, 16:10

Ato ordinatório

08/02/2017, 13:21

Documento (Certidão)

08/02/2017, 13:19

Documento (Mandado)

08/02/2017, 13:19

Ato ordinatório

09/07/2014, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2014, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 09:00

Custas

01/07/2014, 12:40

Custas

26/06/2014, 08:16

Ato ordinatório

23/06/2014, 07:58

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2014, 08:18

Ato ordinatório

16/06/2014, 16:12

Ato ordinatório

26/03/2014, 14:49

Recebimento

25/03/2014, 19:45

Requisição de Informações

25/03/2014, 19:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 18:01

Distribuição (sorteio)

12/03/2014, 14:50