Execução Fiscal 0803268-85.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

OELITON ELZO MIRANDOLA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:22

Publicação

28/04/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oeliton Elzo Mirandola - ME - réu-revel Processo 0803268-85.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Oeliton Elzo Mirandola - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:17

Recebimento

13/04/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 19:10

Ato ordinatório

13/04/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:10

Todas as movimentações(89)

Definitivo

25/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:22

Publicação

28/04/2025, 17:52

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oeliton Elzo Mirandola - ME - réu-revel Processo 0803268-85.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Oeliton Elzo Mirandola - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:17

Recebimento

13/04/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 19:10

Ato ordinatório

13/04/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:10

Decurso de Prazo

02/04/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:52

Ato ordinatório

03/12/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 18:17

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:12

Ato ordinatório

23/11/2024, 08:49

Decurso de Prazo

07/11/2024, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 10:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:59

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:24

Recebimento

14/10/2024, 15:29

Mero expediente

14/10/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 07:21

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/03/2024, 14:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/03/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:42

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:28

Desarquivamento

20/02/2024, 18:22

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:11

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:35

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:17

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:15

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:38

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:15

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:36

Ato ordinatório

29/07/2021, 03:05

Ato ordinatório

09/06/2021, 02:15

Ato ordinatório

05/01/2021, 00:51

Ato ordinatório

15/12/2020, 00:49

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:35

Ato ordinatório

30/10/2020, 00:28

Ato ordinatório

22/10/2020, 00:46

Provisório

21/08/2020, 19:13

Ato ordinatório

20/08/2020, 17:48

Desarquivamento

18/08/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 15:45

Ato ordinatório

16/04/2020, 20:49

Provisório

13/03/2020, 14:40

Ato ordinatório

20/01/2020, 11:34

Ato ordinatório

20/01/2020, 11:33

Ato ordinatório

26/11/2019, 10:01

Documento (Informações)

20/11/2019, 11:01

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 11:01

Recebimento

20/11/2019, 11:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 10:18

Ato ordinatório

07/10/2019, 12:50

Decurso de Prazo

07/10/2019, 12:49

Ato ordinatório

07/10/2019, 12:45

Ato ordinatório

12/08/2019, 15:28

Decurso de Prazo

12/08/2019, 15:23

Ato ordinatório

23/07/2019, 17:04

Documento (Certidão)

23/07/2019, 17:03

Documento (Mandado)

23/07/2019, 17:02

Ato ordinatório

07/05/2019, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2019, 15:09

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 13:33

Ato ordinatório

29/04/2019, 14:38

Custas

16/04/2019, 08:25

Custas

11/04/2019, 10:45

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:32

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:32

Ato ordinatório

13/02/2018, 01:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 16:15

Expedição de documento (Carta)

12/04/2017, 16:14

Ato ordinatório

11/02/2016, 15:55

Recebimento

01/02/2016, 12:33

Mero expediente

01/02/2016, 12:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 16:32

Distribuição (sorteio)

26/01/2016, 15:08