Procedimento Comum Cível 0811352-45.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ROBERTA DE BARROS AFONSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NAVARROS AYALA

OAB/MS 15490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:43

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 17:02

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:30

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:35

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:43

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:53

Documentos

Despacho

•15/04/2019, 14:05

Interlocutória

•21/05/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 17:02

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:30

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberta de Barros Afonso Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessa Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811352-45.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberta de Barros Afonso Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessa Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811352-45.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberta de Barros Afonso Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessa Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811352-45.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberta de Barros Afonso Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessa Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811352-45.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberta de Barros Afonso Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Secretária de Esta Recurso Extraordinário nº 0811352-45.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2022, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:17

Recebidos os autos

25/05/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2022, 18:11

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

14/12/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2021, 18:06

Recebidos os autos

13/12/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:41

Julgado improcedente o pedido

13/12/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:06

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 09:17

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:16

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:26

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2021.

24/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:49

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:28

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:35

Juntada de Ofício

25/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2021.

21/05/2021, 09:06

Juntada de Ofício

29/04/2021, 16:20

Recebidos os autos

03/12/2020, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:42

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:18

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2020, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2020, 06:45

Recebidos os autos

01/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:29

Expedição de Carta.

07/01/2020, 15:26

Expedição de Carta.

07/01/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2020, 15:25

Expedição de Carta.

07/01/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:26

Recebidos os autos

31/10/2019, 15:55

Determinada Requisição de Informações

31/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:49

Recebidos os autos

25/10/2019, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2019, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 14:40

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 11:17

Juntada de Ofício

23/09/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 03:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

13/08/2019, 23:58

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 12:08

Expedição de Carta.

13/08/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 12:07

Recebidos os autos

13/08/2019, 12:03

Recebidos os autos

13/08/2019, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/07/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.

12/07/2019, 06:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 07:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 06:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2019, 13:30

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2019.

20/06/2019, 02:02

Juntada de Ofício

19/06/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 16:11

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:59

Recebidos os autos

24/05/2019, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2019, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2019, 16:16

Recebidos os autos

21/05/2019, 16:04

Declarada incompetência

21/05/2019, 16:04

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:41

Juntada de Informações

26/04/2019, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.

25/04/2019, 23:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:39

Recebidos os autos

15/04/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 14:05

Conclusos para decisão

12/04/2019, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/04/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 08:41

Despacho

•10/06/2019, 16:11

Interlocutória

•09/07/2019, 13:30

Despacho

•14/10/2019, 14:40

Despacho

•31/10/2019, 15:55

Interlocutória

•13/10/2020, 15:27

Despacho

•28/06/2021, 14:28

Despacho

•13/10/2021, 16:16

Sentença

•13/12/2021, 16:41

Acórdão

•19/09/2023, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 09:32