Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001964-11.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCAS ALVES DE SOUZA

Reu

LUIZ EDUARDO DELALIBERA

TERCEIRO

MARCELO DELALIBERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ EDUARDO DELALIBERA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIZABET MARQUES

OAB/MS 6526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCAS ALVES DE SOUZA

Reu

LUIZ EDUARDO DELALIBERA

TERCEIRO

MARCELO DELALIBERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ EDUARDO DELALIBERA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANGELA MORAES MACEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:23

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Lucas Alves de Souza Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0001964-11.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a segui

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Lucas Alves de Souza Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001964-11.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 10:10

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:44

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 16:18

Despacho

•06/05/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:23

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Lucas Alves de Souza Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0001964-11.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a segui

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Lucas Alves de Souza Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001964-11.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:06

INCONSISTENTE

24/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2022, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/02/2022, 17:57

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2022, 17:36

Recebidos os autos

28/01/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 20:23

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 20:23

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2022, 12:02

Recebidos os autos

04/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2021, 08:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

15/10/2021, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 17:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/09/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:09

Juntada de Mandado

31/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 06:17

Recebidos os autos

13/07/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:05

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/05/2021, 09:27

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 10:55

Recebidos os autos

06/05/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:11

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:24

Recebidos os autos

04/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 17:22

Recebidos os autos

29/04/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2021 03:25:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/04/2021, 14:03

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/04/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:36

Expedição de Ofício.

05/02/2021, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2020, 11:11

Recebidos os autos

24/09/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:18

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:50

Recebidos os autos

17/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 07:35

Juntada de Ofício

02/09/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:12

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 12:08

Sentença

•28/01/2022, 20:23

Interlocutória

•10/02/2022, 17:57