Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801842-86.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.308,40

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA ANTUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP 229709·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO SELVIRIA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:16

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 06:53

Registro de Sentença

22/10/2025, 06:53

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:55

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:51

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:29

Todas as movimentações(172)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:16

Documentos

Interlocutória

•29/09/2021, 16:21

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:16

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 06:53

Registro de Sentença

22/10/2025, 06:53

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:55

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:51

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:29

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 09:21

Documento Digitalizado

19/08/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 09:13

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:01

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:50

Emissão da Relação

28/07/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:47

Registro de Sentença

22/05/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:58

Emissão da Relação

27/03/2025, 06:19

Documento Digitalizado

27/03/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:14

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 12:05

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 14:22

Documento Digitalizado

13/11/2024, 19:03

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 14:15

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:51

Prazo em Curso

20/05/2024, 11:51

Emissão da Relação

20/05/2024, 11:50

Documento Digitalizado

20/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 18:29

Juntada de Informações

14/05/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:30

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:12

Outras Decisões

09/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:34

Prazo em Curso

23/11/2023, 05:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 13:39

Outras Decisões

17/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:47

Prazo em Curso

01/11/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:38

Evolução da Classe Processual

30/10/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 16:57

Outras Decisões

27/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:04

Processo Reativado

25/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:58

Prazo em Curso

10/07/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valney Ferreira de Araujo (OAB 229709/SP) Processo 0801842-86.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius de Oliveira Pereira Antunes - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valney Ferreira de Araujo (OAB 229709/SP) Processo 0801842-86.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius de Oliveira Pereira Antunes - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valney Ferreira de Araujo (OAB 229709/SP) Processo 0801842-86.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius de Oliveira Pereira Antunes - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valney Ferreira de Araujo (OAB 229709/SP) Processo 0801842-86.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius de Oliveira Pereira Antunes - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valney Ferreira de Araujo (OAB 229709/SP) Processo 0801842-86.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius de Oliveira Pereira Antunes - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 12:36

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:57

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/07/2023, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/07/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vinicius de Oliveira Pereira Antunes Advogado: Valney Ferreira de Araujo (OAB: 229709/SP) Recorrido: Município de Selvíria Advogada: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CRUZAMENTO - Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801842-86.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 11:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

12/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:56

Registro de Sentença

10/08/2022, 10:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/08/2022, 10:56

Expedição de NULL.

10/08/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:18

Prazo em Curso

21/01/2022, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/01/2022 04:46:03, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2022, 11:39

Documento Digitalizado

13/01/2022, 14:25

Documento Digitalizado

03/12/2021, 11:43

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 22:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2021, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:05

Emissão da Relação

22/11/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:33

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/01/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/10/2021, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 16:21

Outras Decisões

29/09/2021, 16:20

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:41

Informação do Sistema

28/09/2021, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 08:55

Sentença

•10/08/2022, 10:56

Interlocutória

•19/09/2022, 11:12

Interlocutória

•27/10/2023, 16:57

Interlocutória

•17/11/2023, 13:39

Interlocutória

•09/02/2024, 15:12

Sentença

•22/05/2025, 12:47

Sentença

•22/10/2025, 06:53