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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

JOAO CARLOS MARCELINO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398923/2023

Protocolizada Petição 398923/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2023 Petição Nº 190747/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0190747 - AgRg no RHC 175500 - Publicação prevista para 28/04/2023

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS MARCELINO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00190747/2023 - AgRg no RHC 175500/MS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190747/2023 - AgRg no RHC 175500/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 190747/2023

Protocolizada Petição 190747/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188851/2023

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