—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445997/2023

Protocolizada Petição 445997/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de DAHIANI ELIAS SILVEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 823455/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 823455/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL