Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802436-50.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 57.744,99

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LUCIANA APARECIDA DOMINGOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 10:42

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:13

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:26

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:28

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 10:42

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:13

Documentos

Despacho

•05/11/2020, 17:10

Sentença

•05/07/2021, 15:01

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:26

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 10:25

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 10:22

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 10:18

Retificação de Classe Processual

10/02/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 12:30

Juntada de tipo de documento

29/11/2024, 18:28

Processo Desarquivado

29/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:40

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana Aparecida Domingos - NTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica de fundos e efet Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293/MS) Processo 0802436-50.2020.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana Aparecida Domingos - NTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica de fundos e efet Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293/MS) Processo 0802436-50.2020.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

31/05/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:59

Juntada de tipo de documento

16/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:11

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 15:39

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:23

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 13:19

Decorrido prazo de parte

27/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:55

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:50

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 16:50

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:49

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 16:48

Evolução da Classe Processual

09/08/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de parte

25/03/2022, 06:01

Decorrido prazo de parte

25/03/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 12:05

Recebidos os autos

29/01/2022, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de tipo

21/01/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:43

Transitado em Julgado em data

13/12/2021, 15:43

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:50

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:50

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2021, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de parte

31/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:03

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 12:11

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:01

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 15:01

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de tipo

13/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 10:04

Expedição de tipo de documento.

05/04/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 19:21

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 00:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:13

Expedição de tipo de documento.

16/12/2020, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 09:04

Expedição de tipo de documento.

10/11/2020, 09:03

Recebidos os autos

10/11/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:58

Expedição de tipo de documento.

10/11/2020, 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:54

Recebidos os autos

05/11/2020, 17:10

Determinada Requisição de Informações

05/11/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 23:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2020, 18:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/10/2020, 16:23

Distribuído por tipo

30/10/2020, 16:22

Despacho

•29/01/2022, 12:05

Sentença

•16/04/2025, 15:15