Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800467-63.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 61.249,47

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

LUIZ RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

PAULA R. HERESTECH

OAB/MS 17124·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA

OAB/MS 23217·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 26998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:13

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:26

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:16

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 20:16

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:11

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 14:45

Sentença

•14/07/2021, 16:23

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legal

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25/04/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:26

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:16

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 10:25

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 10:22

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 10:08

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 12:30

Juntada de tipo de documento

29/11/2024, 18:25

Processo Desarquivado

29/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:33

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

18/06/2023, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Rodrigues de Lima - Réu: Município de Sidrolândia - NTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293/MS) Processo 0800467-63.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Rodrigues de Lima - Réu: Município de Sidrolândia - NTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293/MS) Processo 0800467-63.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

31/05/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:54

Juntada de tipo de documento

16/02/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:27

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de tipo

10/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de tipo

09/01/2023, 13:30

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 01:42

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 20:13

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:41

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:27

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:26

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 06:01

Decorrido prazo de parte

11/03/2022, 02:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 07:46

Recebidos os autos

29/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2022, 09:06

Juntada de Petição de tipo

12/01/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 05:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:23

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:13

Transitado em Julgado em data

30/11/2021, 08:32

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:04

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:04

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2021, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de parte

13/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2021, 20:58

Expedição de tipo de documento.

15/07/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 23:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 23:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:44

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:23

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:23

Julgado procedente o pedido

07/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 10:34

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:21

Expedição de tipo de documento.

22/04/2021, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de tipo

13/04/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:27

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:22

Recebidos os autos

09/03/2021, 14:45

Determinada Requisição de Informações

09/03/2021, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 23:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/02/2021, 20:00

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 19:59

Distribuído por tipo

22/02/2021, 15:39

Despacho

•29/01/2022, 12:05

Sentença

•16/04/2025, 15:16