Procedimento Comum Cível 0800878-37.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 26.150,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:44

Emissão da Relação

09/10/2025, 09:42

Documento Digitalizado

09/10/2025, 09:15

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 17:13

Documento Digitalizado

25/07/2025, 17:11

Documento Digitalizado

25/07/2025, 17:11

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 10:14

Despacho

•12/08/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:44

Emissão da Relação

09/10/2025, 09:42

Documento Digitalizado

09/10/2025, 09:15

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 17:13

Documento Digitalizado

25/07/2025, 17:11

Documento Digitalizado

25/07/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:35

Registro de Sentença

25/07/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:25

Emissão da Relação

02/07/2025, 15:31

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:44

Prazo em Curso

08/05/2025, 17:39

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:37

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:27

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:43

Prazo em Curso

26/10/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sérgio Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800878-37.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:56

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 13:31

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:30

Juntada de Informações

09/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 14:26

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 02:55

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 10:36

Emissão da Relação

01/12/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:52

Despacho Saneador

30/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 16:35

Emissão da Relação

31/08/2023, 16:34

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/08/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Paulo Sérgio Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFOR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800878-37.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Paulo Sérgio Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) A fim de evitar alegação de decisão surpresa, Embargos de Declaração Cível nº 0800878-37.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o embargado para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Paulo Sérgio Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800878-37.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Paulo Sérgio Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCESSO CRIMINAL INTERPOSTO CONTRA HOMÔNIMO - FALHA NA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU/AUTOR DO FATO - RESPONSABIL Acórdão - Apelação Cível nº 0800878-37.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2022, 20:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2022, 16:41

Prazo em Curso

15/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:07

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 16:02

Emissão da Relação

28/03/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 16:02

Registro de Sentença

14/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:10

Expedição de Carta.

04/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2022, 15:52

Emissão da Relação

04/03/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:18

Registro de Sentença

24/02/2022, 08:18

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2022, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais

15/04/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2021 02:28:39, 1ª Vara.

08/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2021, 14:01

Emissão da Relação

11/02/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2021 02:15:00, 1ª Vara.

11/02/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:14

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 06:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 14:02

Emissão da Relação

25/01/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:05

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:03

Audiência Suspensa - COVID-19

01/07/2020, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 13:05

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:54

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2020, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2020, 17:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 19:40

Emissão da Relação

08/04/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 10:13

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2020, 16:37

Documento Digitalizado

11/02/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 02:15

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 09:03

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2019, 16:00

Emissão da Relação

17/12/2019, 15:59

Documento Digitalizado

17/12/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2020 02:00:00, 1ª Vara.

16/12/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 02:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2019, 14:24

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:18

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:17

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:17

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2019, 17:20

Documento Digitalizado

07/11/2019, 17:19

Documento Digitalizado

07/11/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2019, 16:01

Documento Digitalizado

08/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 02:51

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 15:12

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 09:09

Emissão da Relação

26/09/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 12:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2019 01:30:00, 1ª Vara.

26/09/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 18:56

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 21:55

Prazo em Curso

17/09/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2019, 14:54

Emissão da Relação

13/09/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 16:00

Conclusos para decisão

28/08/2019, 10:26

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 09:12

Prazo em Curso

16/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 06:55

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2019, 14:08

Emissão da Relação

13/08/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:15

Conclusos para decisão

12/08/2019, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2019, 19:41

Prazo em Curso

28/06/2019, 10:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 16:07

Emissão da Relação

26/06/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 21:11

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 18:18

Expedição de Carta.

26/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2019, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 22:40

Informação do Sistema

24/04/2019, 13:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2019, 13:57

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/04/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 12:49

Despacho

•12/09/2019, 16:00

Despacho

•25/09/2019, 18:56

Despacho

•08/10/2019, 16:57

Despacho

•05/12/2019, 13:33

Despacho

•24/04/2020, 18:54

Despacho

•19/01/2021, 16:29

Despacho

•10/02/2021, 18:14

Sentença

•24/02/2022, 08:18

Sentença

•14/03/2022, 16:02

Despacho

•31/08/2023, 10:53

Acórdão

•31/08/2023, 10:53

Interlocutória

•30/11/2023, 18:52

Sentença

•25/07/2025, 13:35