Procedimento Comum Cível 0805842-15.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 09:16

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:51

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 09:16

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:29

Documentos

Interlocutória

•23/04/2019, 17:05

Despacho

•26/04/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:51

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Rena Agravo Interno Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advo Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Rena Agravo Interno Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Rena Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advo Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machad Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805842-15.2019.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.

04/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 08:45

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

06/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2021.

06/11/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 08:23

Recebidos os autos

03/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 09:21

Recebidos os autos

22/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

02/04/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 07:51

Expedição de Carta.

27/10/2020, 21:38

Recebidos os autos

21/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 15:05

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:54

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:18

Recebidos os autos

28/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:08

Recebidos os autos

27/03/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 06:45

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

24/10/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:40

Recebidos os autos

22/10/2019, 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2019, 18:46

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 13:43

Recebidos os autos

24/06/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.

19/06/2019, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 19:15

Expedição de Carta.

18/06/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2019, 18:11

Expedição de Carta.

18/06/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 15:57

Recebidos os autos

17/06/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 14:49

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:19

Recebidos os autos

23/05/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 18:08

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:04

Realizado cálculo de custas

23/05/2019, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:19

Realizado cálculo de custas

08/05/2019, 14:39

Realizado cálculo de custas

08/05/2019, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2019.

29/04/2019, 22:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 17:54

Recebidos os autos

26/04/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 16:20

Conclusos para decisão

25/04/2019, 17:32

Recebidos os autos

25/04/2019, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2019, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2019, 14:09

Declarada incompetência

23/04/2019, 17:05

Conclusos para decisão

16/04/2019, 06:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 14:48

Despacho

•23/05/2019, 18:08

Despacho

•17/06/2019, 14:49

Interlocutória

•22/10/2019, 18:46

Despacho

•27/03/2020, 15:50

Despacho

•30/07/2020, 16:54

Sentença

•22/04/2021, 16:24

Interlocutória

•02/12/2021, 17:17