Agravo em Recurso Especial 1404767-91.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Autor

EDIMAR DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

19/03/2023, 18:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE PARANAIBA para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/12/2022, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/12/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 12:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/12/2022, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/09/2022, 10:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/09/2022, 17:13

Documentos

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•23/09/2022, 17:12

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•23/09/2022, 17:12

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•23/09/2022, 17:12

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•23/09/2022, 17:13

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•23/09/2022, 17:13

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2023, 18:50