Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001268-24.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO RAMAO ROLON

Reu

ELENA BAIRROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 15:43

Prazo em Curso

10/01/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2024, 18:04

Manifestação do Ministério Público

09/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 06:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:53

Todas as movimentações(157)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 15:45

Documentos

Interlocutória

•13/08/2020, 16:20

Despacho

•04/11/2020, 16:24

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 15:43

Prazo em Curso

10/01/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2024, 18:04

Manifestação do Ministério Público

09/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 06:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:20

Registro de Sentença

23/11/2023, 17:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/11/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 14:35

Manifestação do Ministério Público

24/10/2023, 19:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2023, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Ramão Rolon - Intimação do réu para no prazo de 05 dias apresentar justificativa do não comparecimento em juízo nos meses de julho/2021, setembro/2021 novembro/2021, janeiro/2022 e março/2022, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001268-24.2020.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Ramão Rolon - Intimação do réu para no prazo de 05 dias apresentar justificativa do não comparecimento em juízo nos meses de julho/2021, setembro/2021 novembro/2021, janeiro/2022 e março/2022, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001268-24.2020.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Ramão Rolon - Intimação do réu para no prazo de 05 dias apresentar justificativa do não comparecimento em juízo nos meses de julho/2021, setembro/2021 novembro/2021, janeiro/2022 e março/2022, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001268-24.2020.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Ramão Rolon - Intimação do réu para no prazo de 05 dias apresentar justificativa do não comparecimento em juízo nos meses de julho/2021, setembro/2021 novembro/2021, janeiro/2022 e março/2022, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001268-24.2020.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Ramão Rolon - Intimação do réu para no prazo de 05 dias apresentar justificativa do não comparecimento em juízo nos meses de julho/2021, setembro/2021 novembro/2021, janeiro/2022 e março/2022, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001268-24.2020.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Ramão Rolon - Intimação do réu para no prazo de 05 dias apresentar justificativa do não comparecimento em juízo nos meses de julho/2021, setembro/2021 novembro/2021, janeiro/2022 e março/2022, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001268-24.2020.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 09:42

Emissão da Relação

31/05/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2023, 16:52

Manifestação do Ministério Público

17/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:50

Prazo em Curso

30/11/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:15

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:25

Prazo em Curso

23/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:00

Prazo em Curso

03/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:47

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:43

Prazo em Curso

17/02/2022, 16:55

Juntada de NULL

17/02/2022, 16:53

Juntada de Mandado

17/02/2022, 16:53

Prazo em Curso

11/02/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 20:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 13:38

Prazo em Curso

05/11/2021, 17:51

Juntada de NULL

05/11/2021, 17:49

Juntada de Mandado

05/11/2021, 17:49

Prazo em Curso

29/10/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 12:41

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 16:31

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 16:30

Prazo em Curso

02/02/2021, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2021 04:06:22, Juizado Especial Adjunto.

27/01/2021, 16:06

Juntada de NULL

18/01/2021, 16:28

Juntada de Mandado

18/01/2021, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2020, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2020, 14:24

Prazo em Curso

14/12/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:36

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2020, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2020, 20:41

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2020, 20:29

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2021 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.

03/12/2020, 08:58

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:59

Audiência Suspensa - COVID-19

05/11/2020, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão

28/10/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 06:47

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2020, 06:46

Documento Digitalizado

30/09/2020, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:39

Documento Digitalizado

17/09/2020, 14:54

Prazo em Curso

31/08/2020, 11:41

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 07:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/08/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 16:20

Recebida a denúncia

13/08/2020, 16:20

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2020, 08:49

Prazo em Curso

10/08/2020, 08:48

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 08:47

Documento Digitalizado

07/08/2020, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:50

Documento Digitalizado

31/07/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 17:39

Despacho

•04/12/2020, 15:27

Despacho

•07/02/2022, 20:21

Despacho

•28/04/2022, 10:47

Despacho

•26/05/2023, 10:26

Sentença

•23/11/2023, 17:20