Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802385-52.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.767,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:44

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:11

Juntada de Ofício

06/11/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:41

Todas as movimentações(124)

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:44

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:17

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:43

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:11

Juntada de Ofício

06/11/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:41

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 18:14

Informação do Sistema

24/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:20

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:37

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:13

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0802385-52.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Robalinho Garcia, Fredson Freitas da Costa, Fredson Freitas da Costa, Fredson Freitas da Costa, Fredson Freitas da Costa, Plabiton Queiroz de Souza, Plabiton Queiroz de Souza - intimação da parte/advogado credor(a) para informar os dados bancários de RUBENS ROBALINHO GARCIA no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:40

Prazo em Curso

25/01/2025, 14:12

Emissão da Relação

25/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:28

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0802385-52.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Robalinho Garcia, Fredson Freitas da Costa, Fredson Freitas da Costa, Fredson Freitas da Costa, Fredson Freitas da Costa, Plabiton Queiroz de Souza, Plabiton Queiroz de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:41

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:58

Emissão da Relação

18/04/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 07:46

Evolução da Classe Processual

28/08/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/08/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Rubens Robalinho Garcia Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO COM CONVERSÃO EM Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802385-52.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 13:50

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:47

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:47

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

10/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 14:33

Emissão da Relação

08/02/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:29

Registro de Sentença

08/02/2023, 14:29

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:49

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:22

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:40

Emissão da Relação

27/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

02/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:47

Expedição de Carta.

21/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:47

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:53

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:08

Informação do Sistema

03/06/2022, 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:10

Sentença

•08/02/2023, 14:29

Despacho

•10/08/2023, 11:43

Despacho

•13/06/2025, 18:16

Despacho

•13/10/2025, 17:41

Despacho

•30/01/2026, 18:22