Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816028-70.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 27.486,61

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Rodrigues Valentim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:34

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:34

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 16:38

Documento Digitalizado

24/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:49

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:34

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:34

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:03

Documentos

Interlocutória

•25/06/2018, 14:52

Despacho

•30/07/2018, 19:33

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 16:38

Documento Digitalizado

24/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:25

Registro de Sentença

13/10/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:01

Documento Digitalizado

29/09/2025, 08:55

Documento Digitalizado

29/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:54

Prazo em Curso

01/08/2025, 18:53

Documento Digitalizado

01/08/2025, 18:50

Documento Digitalizado

01/08/2025, 18:50

Documento Digitalizado

31/07/2025, 15:30

Documento Digitalizado

31/07/2025, 15:30

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:53

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:28

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 16:13

Emissão da Relação

06/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

06/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 09:55

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:13

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 12:58

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:57

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB 17453/MS) Processo 0816028-70.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elson de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - F. 346-348: defiro. Expeça-se o necessário. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:21

Prazo em Curso

19/06/2024, 11:14

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 11:03

Documento Digitalizado

19/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 18:21

Emissão da Relação

23/05/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

10/02/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:07

Prazo em Curso

31/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 09:07

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 20:23

Documento Digitalizado

22/01/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:28

Prazo em Curso

10/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:05

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2023, 15:27

Prazo em Curso

18/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:38

Prazo em Curso

30/08/2023, 05:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 12:12

Emissão da Relação

28/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 12:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/08/2023, 11:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elson de Oliveira Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816028-70.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recur

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elson de Oliveira Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816028-70.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elson de Oliveira Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB: 17453/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elson de Oliveira Advogado: Gi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816028-70.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elson de Oliveira Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB: 17453/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elson de Oliveira Advogado: Gi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816028-70.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:24

Prazo em Curso

05/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2022, 16:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2022, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 08:01

Emissão da Relação

30/08/2022, 05:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão

04/07/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/06/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 02:22

Prazo em Curso

31/05/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 14:30

Emissão da Relação

27/05/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:46

Registro de Sentença

23/05/2022, 16:46

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2022, 16:46

Expedição de NULL.

17/05/2022, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2021, 08:17

Prazo em Curso

12/11/2021, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 08:38

Emissão da Relação

05/11/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:06

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2021, 15:06

Registro de Sentença

03/11/2021, 15:06

Expedição de NULL.

25/10/2021, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 13:47

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 13:46

Expedição de NULL.

25/06/2021, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 03:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2020, 15:19

Prazo em Curso

16/10/2020, 05:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 12:57

Emissão da Relação

15/10/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2020, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 19:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/09/2020, 19:44

Registro de Sentença

23/09/2020, 19:44

Expedição de NULL.

22/09/2020, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2020, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 00:58

Publicado ato_publicado em 30/05/2020.

30/05/2020, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2020, 11:31

Autos preparados para expedição

26/05/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:22

Prazo em Curso

03/04/2020, 04:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 07:41

Emissão da Relação

02/04/2020, 07:32

Processo saneado

24/03/2020, 13:38

Expedição de NULL.

23/03/2020, 14:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2019, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 08:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 01:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2019, 17:25

Emissão da Relação

10/05/2019, 17:24

Expedição de Carta.

10/05/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 16:53

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2019 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

03/08/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 19:33

Despacho de recebimento da inicial

30/07/2018, 19:33

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 14:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/07/2018, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

30/07/2018, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/07/2018, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2018, 19:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 12:19

Prazo em Curso

11/07/2018, 18:12

Emissão da Relação

11/07/2018, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 14:52

Declarada incompetência

25/06/2018, 14:52

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2018, 08:37

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 08:33

Sentença (Outras)

•23/03/2020, 14:52

Interlocutória

•24/03/2020, 13:38

Sentença (Outras)

•22/09/2020, 16:32

Sentença

•23/09/2020, 19:44

Sentença (Outras)

•25/06/2021, 13:32

Interlocutória

•29/06/2021, 13:46

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 09:48

Sentença

•03/11/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 13:01

Sentença

•23/05/2022, 16:46

Despacho

•19/08/2022, 17:52

Despacho

•20/09/2023, 18:54

Despacho

•30/10/2023, 13:40

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•25/06/2018, 14:52

Despacho

•30/07/2018, 19:33

Sentença (Outras)

•23/03/2020, 14:52

Interlocutória

•24/03/2020, 13:38

Sentença (Outras)

•22/09/2020, 16:32

Sentença

•23/09/2020, 19:44

Sentença (Outras)

•25/06/2021, 13:32

Interlocutória

•29/06/2021, 13:46

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 09:48

Sentença

•03/11/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 13:01

Sentença

•23/05/2022, 16:46

Despacho

•19/08/2022, 17:52

Despacho

•20/09/2023, 18:54

Despacho

•30/10/2023, 13:40

Despacho

•19/04/2024, 12:30

Despacho

•09/12/2024, 17:18

Despacho

•14/04/2025, 14:02

Sentença

•13/10/2025, 13:25