Ação Penal - Procedimento Ordinário 0046691-69.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDECI DE JESUS ARAUJO

CPF

Reu

HENRIQUE PASTORE DE SA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMãO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALMIR DEBORTOLI

OAB/MS 4941·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB/MS 14038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDECI DE JESUS ARAUJO

CPF

Reu

HENRIQUE PASTORE DE SA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMãO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ADILSON SENNA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GERALDO CICERO BARBOSA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:19

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 12:26

Documento Digitalizado

16/08/2024, 12:07

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2024, 10:58

Manifestação do Ministério Público

15/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2024, 07:55

Todas as movimentações(196)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:19

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:16

Documentos

Interlocutória

•15/12/2017, 14:17

Despacho

•05/02/2018, 17:37

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 12:26

Documento Digitalizado

16/08/2024, 12:07

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2024, 10:58

Manifestação do Ministério Público

15/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2024, 07:55

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 12:53

Cobrança exaurida no GECOF

22/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 13:00

Juntada de Ofício

05/06/2023, 11:05

Juntada de Ofício

05/06/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 14:44

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDECI DE JESUS ARAUJO - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: VALDECI DE JESUS ARAUJO, R$ 1.896,00 Devedores - ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941AMS/), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038MS/) Processo 0046691-69.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 17:44

Despacho Saneador

01/06/2023, 17:44

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 12:46

Documento Digitalizado

01/06/2023, 12:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:43

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:01

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 14:49

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/05/2023, 14:31

Documento Digitalizado

31/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:26

Sentença Condenatória

31/05/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 19:52

Documento Digitalizado

24/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 21:33

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:33

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 14:33

Prazo em Curso

18/06/2021, 16:19

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2019, 14:42

Documento Digitalizado

01/04/2019, 17:10

Transitado em Julgado em data

01/04/2019, 17:10

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2019, 09:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2019, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2018, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2018, 17:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 14:24

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 13:37

Emissão da Relação

17/05/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2018, 16:59

Conclusos para decisão

04/05/2018, 18:16

Juntada de NULL

04/05/2018, 18:15

Juntada de NULL

04/05/2018, 18:15

Juntada de Mandado

04/05/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 16:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 13:32

Emissão da Relação

23/04/2018, 13:31

Documento Digitalizado

13/04/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 10:18

Processo de Execução Criminal Iniciado

13/04/2018, 10:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2018, 16:20

Prazo em Curso

12/04/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 18:23

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 16:02

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 12:34

Autos preparados para expedição

03/04/2018, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 13:00

Registro de Sentença

03/04/2018, 12:59

Sentença Condenatória

03/04/2018, 12:59

HP/Condenatória Ação Penal Pública

02/04/2018, 17:43

Conclusos para julgamento

27/03/2018, 15:23

Juntada de Ofício

27/03/2018, 15:21

Certidão BNMP - Força Tarefa

27/03/2018, 09:34

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2018, 16:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2018, 13:21

Emissão da Relação

20/03/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2018, 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2018, 16:33

Juntada de Mandado

28/02/2018, 16:10

Juntada de NULL

28/02/2018, 16:10

Juntada de Mandado

28/02/2018, 16:10

Juntada de NULL

28/02/2018, 16:10

Juntada de Mandado

28/02/2018, 16:09

Documento Digitalizado

28/02/2018, 16:09

Documento Digitalizado

28/02/2018, 16:09

Juntada de NULL

28/02/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2018 04:23:31, 6ª Vara Criminal.

27/02/2018, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2018, 13:25

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 13:48

Emissão da Relação

07/02/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 13:21

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 13:20

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2018, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 09:00

Expedição em análise para assinatura

06/02/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2018, 16:49

Documento Digitalizado

06/02/2018, 16:48

Autos preparados para expedição

06/02/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 18:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2018 04:00:00, 6ª Vara Criminal.

05/02/2018, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 17:37

Despacho

05/02/2018, 17:37

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2018, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 09:00

Autos preparados para expedição

19/01/2018, 16:22

Juntada de NULL

19/01/2018, 16:21

Juntada de Mandado

19/01/2018, 16:21

Documento Digitalizado

19/01/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 16:20

Documento Digitalizado

09/01/2018, 18:28

Prazo em Curso

19/12/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:13

Expedição de Ofício.

18/12/2017, 18:09

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 18:09

Expedição de Ofício.

18/12/2017, 16:30

Expedição em análise para assinatura

18/12/2017, 13:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/12/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

15/12/2017, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2017, 14:17

Recebida a denúncia

15/12/2017, 14:17

HP/Denúncia recebida

15/12/2017, 13:20

Conclusos para despacho

14/12/2017, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2017, 16:15

HP/Denúncia Oferecida

14/12/2017, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2017, 10:49

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

14/12/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:49

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:25

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:25

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:25

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:25

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:25

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:25

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:24

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:24

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:24

Documento Digitalizado

13/12/2017, 13:24

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

12/12/2017, 17:58

Distribuído por dependência

11/12/2017, 19:25

HP/Prisão em Flagrante convertida em preventiva

01/12/2017, 13:20

HP/Término da Prisão

01/12/2017, 13:20

HP/Prisão

01/12/2017, 13:20

HP/Data do Delito

01/12/2017, 13:20

Sentença

•03/04/2018, 12:59

Interlocutória

•07/05/2018, 16:59

Despacho

•30/01/2019, 09:11

Despacho

•30/01/2019, 09:11

Acórdão

•30/01/2019, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2019, 09:13

Interlocutória

•01/06/2023, 17:44