Recurso Especial 0037619-05.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

AGRICOLA E FLORESTAL SAO FELIX LTDA

CNPJ

Autor

BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CONSALTER

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Autor

NATACHA DE CASTRO WIZIACK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/05/2016, 17:58

Transitado em Julgado em 23/05/2016

24/05/2016, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194172/2016

04/05/2016, 19:21

Ato ordinatório praticado (Petição 194172/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/05/2016, 19:11

Protocolizada Petição 194172/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2016

04/05/2016, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2016 Petição Nº 173258/2016 - DESIS

29/04/2016, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2016, 19:05

Homologada a Desistência do Recurso (Publicação prevista para 29/04/2016)

28/04/2016, 16:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/04/2016, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com desistência

25/04/2016, 09:56

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 173258/2016

25/04/2016, 09:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/04/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado (Petição 173258/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/04/2016, 17:09

Protocolizada Petição 173258/2016 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2016

20/04/2016, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

27/03/2015, 11:26

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/05/2016, 17:58

Transitado em Julgado em 23/05/2016

24/05/2016, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194172/2016

04/05/2016, 19:21

Ato ordinatório praticado (Petição 194172/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/05/2016, 19:11

Protocolizada Petição 194172/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2016

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2014, 11:55

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2016, 05:11

04/05/2016, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2016 Petição Nº 173258/2016 - DESIS

29/04/2016, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2016, 19:05

Homologada a Desistência do Recurso (Publicação prevista para 29/04/2016)

28/04/2016, 16:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/04/2016, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com desistência

25/04/2016, 09:56

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 173258/2016

25/04/2016, 09:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/04/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado (Petição 173258/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/04/2016, 17:09

Protocolizada Petição 173258/2016 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2016

20/04/2016, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

27/03/2015, 11:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 113434/2015

27/03/2015, 11:24

Ato ordinatório praticado (Petição 113434/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/03/2015, 10:56

Protocolizada Petição 113434/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2015

27/03/2015, 09:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/12/2014, 06:58