Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801450-18.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.396,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 01:57

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:48

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:40

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Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 01:57

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:41

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801450-18.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinaldo Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:17

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:33

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 12:01

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:00

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:49

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 06:49

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Carlos Alberto Furlanetto (OAB 25773A/MS) Processo 0801450-18.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinaldo Martins - Exectdo: Município de Japorã - Intimação quanto ao pré-cadastro de ROPV liberado nos auto e para apresentar dados bancários para finalização do requisitório.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de parte

24/04/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:32

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 11:31

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de tipo

14/10/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 04:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:36

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:12

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edinaldo Martins Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelante: Município de Japorã Advogado: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelado: Edinaldo Martins Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕE Acórdão - Apelação Cível nº 0801450-18.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edinaldo Martins Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelante: Município de Japorã Advogado: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelado: Edinaldo Martins Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0801450-18.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/06/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 11:22

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2023, 11:22

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de parte

26/05/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

09/04/2023, 01:15

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 10:43

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:12

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:49

Decisão ou Despacho

28/03/2023, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:41

Expedição de tipo de documento.

17/12/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:06

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 10:57

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:50

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:36

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2022, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 14:13

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 00:42

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 16:15

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:40

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:27

Determinada Requisição de Informações

09/09/2022, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/09/2022, 10:13

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:42

Distribuído por tipo

08/09/2022, 14:25

Sentença

•24/11/2022, 10:36

Interlocutória

•28/03/2023, 17:49

Despacho

•15/01/2024, 14:24

Sentença

•31/03/2025, 18:22