Cumprimento de sentença 0800493-94.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.325,85

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

RENE SANTOS LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

LUCAS JORGE DA CUNHA DUARTE

CPF

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIS DAIANE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JHONNATAS GOMES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO BERNARDO TODESCO CÉSAR

OAB/MS 17298·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS MACIEL CAROÇO

OAB/MS 18341·CPF·Representa: Autor

LUCAS JORGE DA CUNHA DUARTE

OAB/MS 21356·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:27

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:08

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:55

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:09

Documentos

Despacho

•04/12/2020, 17:34

Despacho

•04/02/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:27

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:08

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:03

Recebidos os autos

26/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:50

INCONSISTENTE

17/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:25

Processo Reativado

07/11/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2023, 13:12

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:31

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Jorge da Cunha Duarte Advogado: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB: 21356/MS) Recorrido: Renê Santos Lopes Ribeiro Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800493-94.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Re

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:55

Recebidos os autos

29/08/2021, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão

20/08/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 19:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/08/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:31

Homologada a Transação

23/07/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:31

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:20

Recebidos os autos

09/06/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 13:47

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:01

Juntada de Mandado

25/05/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 17:02

Juntada de Mandado

25/05/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2021, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2021.

28/03/2021, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2021.

28/03/2021, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2021.

28/03/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:55

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 07:52

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 07:52

Expedição de Carta.

25/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:15

Recebidos os autos

08/03/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 20:54

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/05/2021 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

08/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:56

Recebidos os autos

04/02/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 09:30

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:59

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/11/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:01

Expedição de Carta.

15/10/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 01:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2020 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

27/07/2020, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2020.

20/06/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 23:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 07:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 17:08

Juntada de Mandado

12/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 23:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2020 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

24/01/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 12:53

Despacho

•08/03/2021, 20:54

Despacho

•09/06/2021, 10:11

Sentença (Outras)

•23/07/2021, 17:31

Sentença

•23/07/2021, 17:31

Interlocutória

•29/08/2021, 15:21

Despacho

•26/11/2023, 16:20

Sentença

•19/02/2024, 15:08