Procedimento Comum Cível 0843342-64.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

GERALDO MAJELLA PINHEIRO

CPF

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

SSM EMPRENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS CHAVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIA BOOCK

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

CARLA GUEDES CAFURE

OAB/MS 12060·CPF·Representa: Autor

SYDNEY AGUILERA

OAB/MS 5030·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/MS 11835·CPF·Representa: Réu

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GERALDO MAJELLA PINHEIRO

CPF

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

SSM EMPRENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS CHAVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIA BOOCK

TESTEMUNHA_JUIZO

SYLVIA TORRECILHA

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO GONCALVES DE SENA MADUREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELA BARBIERI NOVAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

CARLA GUEDES CAFURE

OAB/MS 12060·CPF·Representa: Autor

SYDNEY AGUILERA

OAB/MS 5030·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/MS 11835·CPF·Representa: Réu

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11514·CPF·Representa: Réu

ALÍCIO GARCEZ CHAVES

OAB/MS 11136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/03/2019, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 14:07

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 10:10

Concedida a Medida Liminar

13/03/2019, 10:09

Conclusos para julgamento

30/07/2018, 15:57

Conclusos para decisão

23/07/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:50

Prazo em Curso

13/07/2018, 12:34

Documento Digitalizado

13/07/2018, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 18:03

Todas as movimentações(276)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/03/2019, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•12/12/2013, 18:02

Interlocutória

•14/02/2014, 14:59

13/03/2019, 14:07

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 10:10

Concedida a Medida Liminar

13/03/2019, 10:09

Conclusos para julgamento

30/07/2018, 15:57

Conclusos para decisão

23/07/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:50

Prazo em Curso

13/07/2018, 12:34

Documento Digitalizado

13/07/2018, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 18:03

Prazo em Curso

02/07/2018, 16:00

Documento Digitalizado

02/07/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 15:15

Expedição em análise para assinatura

29/06/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 12:30

Prazo em Curso

14/06/2018, 17:41

Prazo em Curso

05/06/2018, 16:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2018, 14:19

Emissão da Relação

30/05/2018, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 09:59

Conclusos para decisão

28/05/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:39

Juntada de Petição de Alegações finais

06/04/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2018, 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2018, 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2018, 09:33

Prazo em Curso

07/03/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 02:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 03:15:51, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

21/02/2018, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 03:15:25, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

21/02/2018, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 03:15:01, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

21/02/2018, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 03:14:27, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

21/02/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 17:31

Documento Digitalizado

08/02/2018, 12:58

Juntada de NULL

06/02/2018, 16:04

Juntada de Mandado

06/02/2018, 16:03

Prazo em Curso

26/01/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 16:26

Expedição em análise para assinatura

26/01/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 11:33

Documento Digitalizado

08/11/2017, 12:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2017, 17:19

Manifestação do Ministério Público

07/11/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2017, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 02:00:00, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

26/10/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 13:46

Emissão da Relação

18/10/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 02:00:00, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

18/10/2017, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2018 08:00:00, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

18/10/2017, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 15:38

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 12:39

Prazo em Curso

21/09/2017, 13:45

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2017, 12:55

Emissão da Relação

20/09/2017, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 10:00

Conclusos para decisão

13/03/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 15:11

Juntada de Carta precatória

07/03/2017, 15:09

Prazo em Curso

02/02/2017, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 16:34

Juntada de NULL

30/01/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2017, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 21:14

Prazo em Curso

20/01/2017, 13:41

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 12:42

Emissão da Relação

19/01/2017, 17:29

Expedição em análise para assinatura

19/01/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 23:38

Prazo em Curso

28/11/2016, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2016, 13:51

Expedição de Carta precatória.

11/11/2016, 13:51

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 14:10

Juntada de NULL

08/11/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 15:39

Juntada de NULL

08/11/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2016 03:09:26, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

08/11/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 22:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2016, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 10:22

Juntada de Carta precatória

21/09/2016, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 18:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 13:02

Conclusos para despacho

05/09/2016, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2016, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2016, 00:47

Prazo em Curso

31/08/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 16:04

Prazo em Curso

31/08/2016, 15:56

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2016, 14:08

Expedição de Carta precatória.

29/08/2016, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2016, 16:55

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 16:55

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2016, 13:29

Emissão da Relação

25/08/2016, 13:10

Expedição em análise para assinatura

25/08/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2016, 13:02

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2016 02:00:00, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

25/08/2016, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 22:31

Conclusos para julgamento

26/01/2016, 17:31

Conclusos para despacho

25/01/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 22:02

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 08:07

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2015, 14:08

Juntada de NULL

04/12/2015, 14:04

Juntada de Mandado

04/12/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 14:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 09:32

Prazo em Curso

27/10/2015, 13:53

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 17:40

Prazo em Curso

21/10/2015, 13:38

Expedição de Mandado.

20/10/2015, 16:49

Expedição em análise para assinatura

19/10/2015, 15:46

Emissão da Relação

19/10/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 15:25

Conclusos para decisão

01/07/2015, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 16:06

Prazo em Curso

23/06/2015, 12:58

Publicado ato_publicado em 23/06/2015.

23/06/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2015, 17:24

Emissão da Relação

18/06/2015, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2015, 15:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 18:13

Manifestação do Ministério Público

12/06/2015, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2015, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 14:55

Prazo em Curso

12/05/2015, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2015.

12/05/2015, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2015, 17:07

Emissão da Relação

29/04/2015, 15:05

Prazo em Curso

31/03/2015, 13:54

Juntada de NULL

27/03/2015, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 16:37

Prazo em Curso

13/03/2015, 15:56

Expedição de Mandado.

13/03/2015, 13:07

Prazo em Curso

13/03/2015, 12:45

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 12:35

Autos preparados para expedição

12/03/2015, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2015, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2015, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2015, 15:18

Emissão da Relação

11/03/2015, 15:06

Prazo em Curso

10/03/2015, 14:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

10/03/2015, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2015, 16:43

Emissão da Relação

06/03/2015, 13:06

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 13:03

Autos preparados para expedição

20/02/2015, 16:13

Expedição em análise para assinatura

04/02/2015, 15:06

Expedição em análise para assinatura

04/02/2015, 12:36

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2015, 14:07

Não Concedida a Medida Liminar

09/01/2015, 14:07

Incidente Processual Instaurado

07/08/2014, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 18:32

Conclusos para decisão

18/06/2014, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2014.

18/06/2014, 16:26

Prazo em Curso

28/05/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 14:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 14:34

Prazo em Curso

28/04/2014, 16:12

Juntada de NULL

28/04/2014, 16:06

Juntada de Mandado

28/04/2014, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 16:05

Prazo em Curso

10/04/2014, 13:14

Prazo em Curso

10/04/2014, 13:14

Expedição de Carta precatória.

08/04/2014, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2014, 14:12

Expedição de Mandado.

08/04/2014, 14:02

Expedição em análise para assinatura

08/04/2014, 13:44

Autos preparados para expedição

07/04/2014, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2014, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2014, 16:22

Prazo em Curso

28/03/2014, 13:04

Publicado ato_publicado em 28/03/2014.

28/03/2014, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2014, 17:12

Emissão da Relação

25/03/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 20:55

Prazo em Curso

07/03/2014, 12:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2014.

07/03/2014, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2014, 16:06

Emissão da Relação

28/02/2014, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2014, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 14:57

Conclusos para decisão

27/02/2014, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2014, 08:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/02/2014, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2014, 15:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2014.

26/02/2014, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2014, 17:47

Emissão da Relação

24/02/2014, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 14:09

Declarada incompetência

24/02/2014, 14:09

Conclusos para despacho

24/02/2014, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2014, 08:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2014, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2014, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 12:19

Publicado ato_publicado em 20/02/2014.

20/02/2014, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2014, 14:21

Emissão da Relação

17/02/2014, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2014, 14:59

Declarada incompetência

14/02/2014, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2013.

17/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2013, 12:00

Declarada incompetência

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2013, 12:00

Interlocutória

•24/02/2014, 14:09

Despacho

•27/02/2014, 14:57

Interlocutória

•09/01/2015, 14:07

Despacho

•16/10/2015, 15:25

Despacho

•24/08/2016, 17:44

Despacho

•18/09/2017, 10:00

Despacho

•18/10/2017, 17:17

Despacho

•30/05/2018, 09:59

Interlocutória

•13/03/2019, 10:09