Procedimento do Juizado Especial Cível 0800211-44.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 201,22

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

GISLENE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ERICO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 22128·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP

OAB/SP 11·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:57

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 07:52

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:42

Documentos

Interlocutória

•03/03/2020, 17:43

Interlocutória

•11/03/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:57

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 07:52

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gislene de Almeida Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Erico Luiz dos Santos Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorri Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800211-44.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:28

Recebidos os autos

09/03/2022, 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:11

Juntada de Carta precatória

26/01/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:33

Recebidos os autos

06/12/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:30

Homologada a Transação

03/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 03:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:58

Juntada de Informações

21/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 14:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/09/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/07/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

28/06/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/07/2020, 18:02

Juntada de Ofício

16/07/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:24

Recebidos os autos

03/07/2020, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2020, 07:39

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:53

Juntada de Informações

29/06/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 23:05

Expedição de Carta precatória.

16/03/2020, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2020.

13/03/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 09:05

Conclusos para decisão

05/03/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:49

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 13:55

Interlocutória

•03/07/2020, 07:39

Sentença

•03/12/2021, 15:30

Sentença (Outras)

•03/12/2021, 15:31

Despacho

•06/12/2021, 08:37

Interlocutória

•09/03/2022, 09:19