Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800684-77.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.887,58

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:40

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:19

Documentos

Despacho

•04/11/2019, 17:06

Despacho

•06/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 12:39

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:52

Registro de Sentença

14/10/2025, 11:52

Com Resolução do Mérito

14/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:45

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

15/07/2025, 10:49

Documento Digitalizado

15/07/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:56

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:55

Documento Digitalizado

12/04/2025, 14:16

Documento Digitalizado

12/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 21:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 23:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 19:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:41

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:00

Prazo em Curso

26/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800684-77.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Carlos Bedin - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1. Intime-se o autor para informar qual parte está sendo executada nesse pedido de cumprimento de sentença conforme certidão de p. 569 no prazo de cinco dias. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:29

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ciro Guerra Del Barco (OAB 3889/MS), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS), Felipe Versiani Gandolfo (OAB 295387/SP), Rholf Alvarenga Badine (OAB 442469/SP) Processo 0800684-77.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Bedin - Reqda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Equipav Engenharia Ltda. - Através do presente ato, fica a parte autora intimada para no prazo de cinco dias, manifestar

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

09/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 18:16

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 10:50

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:15

Prazo em Curso

24/11/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Felipe Versiani Gandolfo (OAB 295387/SP), Rholf Alvarenga Badine (OAB 442469/SP) Processo 0800684-77.2019.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Equipav Engenharia Ltda. - Despacho: Recebo o pedido de cumprimento de sentença e, nos termos do art. 535, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:42

Emissão da Relação

22/11/2023, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 07:17

Recebida petição inicial

22/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:54

Emissão da Relação

17/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 07:51

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 07:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/11/2023, 10:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Luis Carlos Bedin Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Ciro Guerra Del Barco Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800684-77.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Equipav Engenharia Ltda. Advogado: Felipe Versiani Gandolfo (OAB: 295387/SP) Advogado: Rholf Alvarenga Badine (OAB: 442469/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Luis Carlos Bedin A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800684-77.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Luis Carlos Bedin Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Ciro Guerra Del Barco Embargos de Declaração Cível nº 0800684-77.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Equipav Engenharia Ltda. Advogado: Felipe Versiani Gandolfo (OAB: 295387/SP) Advogado: Rholf Alvarenga Badine (OAB: 442469/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Luis Carlos Bedin A Embargos de Declaração Cível nº 0800684-77.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Luis Carlos Bedin Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Ciro Guerra Del Barco Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800684-77.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luis Carlos Bedin Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrido: Equipav Engenharia Ltda. Advogado: Felipe Recurso Inominado Cível nº 0800684-77.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Equipav Engenharia Ltda. Advogado: Felipe Versiani Gandolfo (OAB: 295387/SP) Advogado: Rholf Alvarenga Badine (OAB: 442469/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Luis Carlos Bedin A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800684-77.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luis Carlos Bedin Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrido: Equipav Engenharia Ltda. Advogado: Felipe Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800684-77.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

02/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2022, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 15:52

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 14:36

Emissão da Relação

21/03/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:46

Registro de Sentença

14/03/2022, 14:46

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2022, 14:46

Expedição de NULL.

14/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2022, 15:05

Prazo em Curso

25/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2022, 09:54

Emissão da Relação

15/02/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:05

Registro de Sentença

07/02/2022, 17:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/02/2022, 17:05

Expedição de NULL.

07/02/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 20:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2021 08:18:47, Juizado Especial Adjunto.

27/09/2021, 20:18

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2021, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 18:54

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:46

Emissão da Relação

13/09/2021, 15:31

Prazo em Curso

31/08/2021, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2021, 11:53

Expedição de NULL.

30/08/2021, 11:49

Expedição de NULL.

30/08/2021, 11:41

Expedição de NULL.

30/08/2021, 11:41

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2021, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 13:56

Emissão da Relação

24/08/2021, 13:45

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 17:25

Expedição de NULL.

20/08/2021, 17:20

Expedição de NULL.

20/08/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/09/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

17/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 21:01

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2021, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:34

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 15:24

Emissão da Relação

06/08/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

04/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2021, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

26/07/2021, 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/07/2021, 14:38

Prazo em Curso

09/06/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 18:22

Emissão da Relação

28/05/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 17:40

Prazo em Curso

24/05/2021, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 02:03

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:05

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 17:23

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2021, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 16:00

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 15:30

Emissão da Relação

03/05/2021, 15:28

Expedição de Carta.

03/05/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2021, 14:54

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

22/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:41

Audiência Suspensa - COVID-19

12/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 10:33

Prazo em Curso

11/11/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 13:08

Emissão da Relação

09/11/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:46

Conclusos para despacho

27/01/2020, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/01/2020 01:04:37, Juizado Especial Adjunto.

27/01/2020, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2020, 10:32

Documento Digitalizado

19/12/2019, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 07:14

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 11:56

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2019, 08:58

Expedição de Carta.

05/12/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2019, 08:55

Emissão da Relação

05/12/2019, 08:53

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2020 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/11/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:50

Conclusos para despacho

26/04/2019, 21:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/04/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2019, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2019, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:46

Documento Digitalizado

12/04/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 02:27

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2019, 10:49

Expedição de Carta.

12/03/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2019, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 10:43

Emissão da Relação

12/03/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:28

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2019 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

08/03/2019, 12:35

Autos preparados para expedição

07/03/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 07:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2019 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

01/03/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 15:03

Informação do Sistema

26/02/2019, 08:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 08:01

Interlocutória

•24/05/2021, 17:40

Despacho

•30/08/2021, 17:32

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 17:05

Sentença

•07/02/2022, 17:05

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 14:46

Sentença

•14/03/2022, 14:46

Despacho

•24/06/2022, 15:52

Despacho

•01/11/2023, 10:07

Despacho

•01/11/2023, 10:08

Despacho

•22/11/2023, 07:17

Despacho

•13/11/2024, 14:37

Despacho

•10/01/2025, 19:30

Despacho

•17/01/2025, 15:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/11/2019, 17:06

Despacho

•06/11/2020, 17:02

Interlocutória

•24/05/2021, 17:40

Despacho

•30/08/2021, 17:32

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 17:05

Sentença

•07/02/2022, 17:05

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 14:46

Sentença

•14/03/2022, 14:46

Despacho

•24/06/2022, 15:52

Despacho

•01/11/2023, 10:07

Despacho

•01/11/2023, 10:08

Despacho

•22/11/2023, 07:17

Despacho

•13/11/2024, 14:37

Despacho

•10/01/2025, 19:30

Despacho

•17/01/2025, 15:36

Despacho

•03/04/2025, 10:16

Interlocutória

•22/04/2025, 14:56

Sentença

•14/10/2025, 11:52