Cumprimento de sentença 0805031-14.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.418,32

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:54

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:25

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:39

Emissão da Relação

10/12/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

14/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:54

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:25

Documentos

Interlocutória

•18/11/2021, 14:20

Despacho

•18/12/2021, 08:07

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:39

Emissão da Relação

10/12/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

14/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 14:05

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:49

Registro de Sentença

08/09/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 06:59

Juntada de Ofício

08/09/2025, 06:58

Processo Desarquivado

08/09/2025, 06:57

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:31

Documento Digitalizado

26/11/2024, 13:53

Documento Digitalizado

26/11/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805031-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jurandi da Silva Xeres Beltrame - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 495, o qual transcrevo a seguir "Ante o ofício de f. 492/494, anote-se penhora no rosto dos autos e intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre. Sem prejuízo, considerando que já houve abertura de precatório orçamentário 1600828-80.2024.8.12.0000 (f. 485/489), oficie-se, COM URGÊNCIA, o Setor de Precatório do TJMS, informando acerca da penhora no rosto dos autos, instruindo o expediente com cópia das f. 492/494. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805031-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jurandi da Silva Xeres Beltrame - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exquente do despacho de f. 492-494 e despacho de f. 495, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:55

Prazo em Curso

25/11/2024, 06:25

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:24

Documento Digitalizado

22/11/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 17:26

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:58

Processo Desarquivado

19/11/2024, 08:50

Juntada de Ofício

22/10/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:39

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

01/04/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:42

Juntada de Ofício

13/03/2024, 13:44

Informação do Sistema

26/02/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:04

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:48

Documento Digitalizado

26/01/2024, 10:52

Documento Digitalizado

25/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 15:02

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

23/11/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:57

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:56

Documento Digitalizado

10/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:00

Prazo em Curso

21/06/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:19

Juntada de Ofício

05/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 04:51

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:33

Evolução da Classe Processual

20/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 13:53

Processo Reativado

18/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 06:21

Transitado em Julgado em data

13/03/2023, 06:03

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805031-14.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jurandi da Silva Xeres Beltrame - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora Jurandi da Silva Xeres Beltrame em face do Município de Dourados, para o fim de declarar nulo vinculo jurídico irregular (a título precário) e condenar o requerido ao pagamento

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

10/02/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:36

Registro de Sentença

08/02/2023, 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:36

Expedição de NULL.

08/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:51

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2023, 16:07

Prazo em Curso

16/01/2023, 05:07

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805031-14.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jurandi da Silva Xeres Beltrame - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

16/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:08

Emissão da Relação

13/01/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

23/12/2022, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:51

Expedição de Carta.

01/11/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:34

Documento Digitalizado

24/10/2022, 14:12

Juntada de Ofício

24/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/09/2022, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:29

Juntada de Ofício

20/09/2022, 14:26

Processo Desarquivado

20/09/2022, 14:17

Suspenso em Cartório

03/08/2022, 14:04

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:56

Juntada de Ofício

01/08/2022, 13:55

Processo Desarquivado

01/08/2022, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2022, 13:48

Arquivado Provisoriamente

11/02/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/02/2022, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

28/01/2022, 06:53

Processo Desarquivado

28/01/2022, 06:52

Juntada de Ofício

27/01/2022, 12:40

Informação do Sistema

12/01/2022, 16:47

Suspenso em Cartório

10/01/2022, 13:49

Expedição de Ofício.

18/12/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2021, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/12/2021, 08:07

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/12/2021, 12:03

Redistribuição de Processo - Saída

17/12/2021, 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/12/2021, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2021, 11:35

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:30

Prazo em Curso

26/11/2021, 06:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:17

Emissão da Relação

25/11/2021, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 06:39

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 14:20

Declarada incompetência

18/11/2021, 14:20

Informação do Sistema

17/11/2021, 13:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2021, 13:52

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 13:35

Despacho

•09/02/2022, 19:20

Despacho

•02/08/2022, 15:10

Despacho

•20/09/2022, 16:49

Despacho

•25/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:37

Despacho

•24/01/2023, 14:51

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 15:36

Sentença

•08/02/2023, 15:36

Despacho

•20/04/2023, 16:57

Despacho

•22/11/2024, 14:49

Despacho

•27/01/2025, 18:06

Sentença

•08/09/2025, 18:49

Despacho

•05/12/2025, 15:43