Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800600-83.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.879,98

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:45

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:37

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:46

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 21:12

Documentos

Interlocutória

•01/07/2021, 15:27

Despacho

•13/08/2021, 08:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:45

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:37

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:46

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:43

Emissão da Relação

22/09/2025, 11:39

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:02

Prazo em Curso

16/07/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/07/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2025, 09:07

Retificação de Classe Processual

30/05/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 15:29

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2024, 18:02

Emissão da Relação

19/09/2024, 18:01

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2024, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Recorrido: Erisvaldo de Oliveira Ramos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800600-83.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 16

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Recorrido: Erisvaldo de Oliveira Ramos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800600-83.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Manifeste o Recorrente, Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de retro petitório (p. 168). Após, tornem os autos conclusos.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Recorrido: Erisvaldo de Oliveira Ramos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800600-83.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Recorrido: Erisvaldo de Oliveira Ramos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/05/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800600-83.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Recorrido: Erisvaldo de Oliveira Ramos Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800600-83.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Le

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:49

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

15/11/2021, 17:15

Prazo em Curso

04/11/2021, 15:57

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 16:44

Emissão da Relação

29/10/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 08:28

Registro de Sentença

29/10/2021, 08:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/10/2021, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 08:27

Expedição de NULL.

29/10/2021, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2021, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:37

Prazo em Curso

29/09/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

27/09/2021, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:44

Expedição de Carta.

13/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 08:10

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:17

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 12:26

Emissão da Relação

02/07/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 15:27

Despacho Saneador

01/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:38

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 07:59

Informação do Sistema

01/07/2021, 07:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2021, 07:38

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 22:10

Sentença (Outras)

•29/10/2021, 08:27

Sentença

•29/10/2021, 08:28

Despacho

•04/02/2022, 08:05

Despacho

•16/09/2024, 13:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 13:49

Despacho

•29/05/2025, 18:50

Despacho

•10/07/2025, 15:19