Procedimento Comum Cível 0803237-38.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 15:30

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:45

Decorrido prazo de parte

15/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ivo Zacarias Siqueira Júnior (OAB 23702/MS) Processo 0803237-38.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosenildo Jesus Queiroz -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:54

Realizado cálculo de custas

24/01/2025, 12:53

Todas as movimentações(164)

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 15:30

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•03/06/2020, 16:35

Interlocutória

•21/07/2020, 18:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:45

Decorrido prazo de parte

15/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ivo Zacarias Siqueira Júnior (OAB 23702/MS) Processo 0803237-38.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosenildo Jesus Queiroz -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:54

Realizado cálculo de custas

24/01/2025, 12:53

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 12:46

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:33

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803237-38.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803237-38.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agra

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803237-38.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803237-38.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interpo Recurso Especial nº 0803237-38.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803237-38.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803237-38.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Apelado: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TRAT Acórdão - Apelação Cível nº 0803237-38.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Rosenildo Jesus Queiroz Advogado: Ivo Zacarias Siqueira Junior (OAB: 23702/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0803237-38.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/06/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2022, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:56

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 17:22

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de parte

23/07/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de tipo

27/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:51

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:36

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 10:36

Juntada de tipo de documento

19/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de tipo

12/01/2022, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de tipo

10/01/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:34

Juntada de tipo de documento

16/12/2021, 18:12

Juntada de tipo de documento

16/12/2021, 18:12

Juntada de Petição de tipo

10/12/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de parte

07/12/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 05:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:40

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 13:46

Juntada de tipo de documento

29/11/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:19

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:52

Juntada de tipo de documento

04/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 12:54

Juntada de tipo de documento

11/10/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:44

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de parte

06/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de tipo

08/07/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 23:47

Recebidos os autos

21/04/2021, 15:53

Decisão ou Despacho

21/04/2021, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de tipo

04/02/2021, 12:51

Juntada de Petição de tipo

28/01/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2020, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:54

Recebidos os autos

03/12/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

24/11/2020, 13:48

Recebidos os autos

23/11/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de tipo

26/10/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de tipo

10/09/2020, 11:03

Juntada de tipo de documento

08/09/2020, 11:13

Juntada de tipo de documento

08/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:34

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 06:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 22:42

Recebidos os autos

21/07/2020, 18:04

Tutela Provisória

21/07/2020, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de tipo

02/07/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2020, 19:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 20:29

Recebidos os autos

03/06/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/06/2020, 09:55

Expedição de tipo de documento.

02/06/2020, 08:33

Distribuído por tipo

02/06/2020, 08:31

Despacho

•23/11/2020, 17:42

Despacho

•03/12/2020, 18:21

Interlocutória

•21/04/2021, 15:53

Sentença

•01/06/2022, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 13:38