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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 32.184,97

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA

Autor

IVAN FELIX DO NASCIMENTO

Autor

IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Autor

IVONE NASCIMENTO SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA

Autor

IVAN FELIX DO NASCIMENTO

Autor

IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Autor

IVONE NASCIMENTO SILVA

Autor

LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EDENICE CORREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA SILMARA DE TOLEDO

TERCEIRO

SENHORINHA ALVES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DIAS NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO INACIO DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO JOSE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 16:13

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 10:24

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 18:22

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(242)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 16:13

Documentos

Despacho

•13/03/2018, 18:32

Despacho

•27/04/2018, 16:25

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 10:24

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 18:22

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 09:24

Registro de Sentença

09/09/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 22:21

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 22:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 12:19

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:50

Juntada de Mandado

26/06/2025, 18:49

Juntada de NULL

26/06/2025, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:34

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:27

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 15:48

Prazo em Curso

02/06/2025, 19:05

Expedição de Carta.

02/06/2025, 19:04

Expedição de Carta.

02/06/2025, 19:04

Expedição de Carta.

02/06/2025, 19:04

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:32

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:47

Expedição de Carta.

05/04/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 19:03

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:22

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2024, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 10:33

Prazo em Curso

14/09/2024, 10:30

Documento Digitalizado

14/09/2024, 10:29

Documento Digitalizado

14/09/2024, 10:29

Juntada de Ofício

14/09/2024, 10:29

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:16

Prazo em Curso

15/08/2024, 17:59

Documento Digitalizado

15/08/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:55

Proferida decisão interlocutória

17/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:38

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:20

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:18

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2024, 12:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 10:19

Prazo em Curso

18/09/2023, 18:51

Documento Digitalizado

18/09/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 11:42

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 10:43

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:01

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:58

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Iracema Félix do Nascimento Silva, Luiz Ferreira da Silva, Edenice Correira da Silva, Ivanildo do Nascimento Silva, Ivone Nascimento Silva, Marcio José da Silva, Iavan Felix do Nascimento Processo 0800202-23.2018.8.12.0027 - Usucapião - Reqte: Iracema Félix do Nascimento Silva, Iavan Felix do Nascimento, Ivanildo do Nascimento Silva, Ivone Nascimento Silva, Marcio José da Silva - Reqda: Edenice Correira da Silva, Luiz Ferreira da Silva - Frente ao exposto, defiro a substituição do polo ativo da

02/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2023, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/06/2023, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2023, 15:26

Emissão da Relação

31/05/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:53

Registro de Sentença

30/05/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:57

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 10:53

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2022, 08:05

Prazo em Curso

17/01/2022, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 19:14

Expedição de Carta.

03/12/2021, 19:05

Expedição de Carta.

03/12/2021, 19:04

Expedição de Carta.

03/12/2021, 19:04

Expedição de Carta.

03/12/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2021, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2021, 10:18

Documento Digitalizado

03/04/2021, 10:49

Documento Digitalizado

03/04/2021, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2021, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2020 05:40:47, Vara Única.

24/11/2020, 17:40

Juntada de Mandado

17/11/2020, 07:35

Juntada de NULL

17/11/2020, 07:35

Juntada de Mandado

11/11/2020, 07:46

Juntada de NULL

11/11/2020, 07:46

Juntada de Mandado

11/11/2020, 07:46

Juntada de NULL

11/11/2020, 07:45

Juntada de Mandado

10/11/2020, 07:40

Juntada de NULL

10/11/2020, 07:40

Prazo em Curso

04/11/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2020, 11:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2020, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2020, 10:02

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2020, 09:47

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:23

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:16

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2020 01:30:00, Vara Única.

19/02/2020, 12:52

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2019, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/11/2019, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 15:59

Proferida decisão interlocutória

08/10/2019, 15:59

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 06:56

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2019, 18:07

Documento Digitalizado

03/05/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:33

Documento Digitalizado

19/03/2019, 19:22

Prazo em Curso

19/03/2019, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2019.

15/03/2019, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 12:45

Juntada de Carta precatória

23/02/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 15:46

Documento Digitalizado

17/12/2018, 15:36

Documento Digitalizado

17/12/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 15:35

Documento Digitalizado

17/12/2018, 15:35

Documento Digitalizado

17/12/2018, 15:35

Documento Digitalizado

17/12/2018, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 20:33

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 02:40

Prazo em Curso

22/11/2018, 14:17

Prazo em Curso

22/11/2018, 14:17

Expedição de Carta precatória.

22/11/2018, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 13:24

Expedição de Carta.

21/11/2018, 13:24

Expedição de Carta.

21/11/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 13:23

Expedição em análise para assinatura

20/11/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2018, 18:17

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 17:57

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 09:35

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 16:26

Despacho de recebimento da inicial

27/04/2018, 16:25

Conclusos para decisão

23/04/2018, 09:39

Documento Digitalizado

28/03/2018, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 18:32

Conclusos para despacho

07/03/2018, 19:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/03/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 16:23

Interlocutória

•08/10/2019, 15:59

Despacho

•19/02/2020, 17:21

Despacho

•23/10/2020, 16:23

Despacho

•23/02/2021, 10:46

Despacho

•23/07/2021, 09:00

Sentença

•30/05/2023, 16:53

Interlocutória

•17/04/2024, 17:55

Despacho

•06/03/2025, 13:36

Sentença

•09/09/2025, 09:23

Interlocutória

•26/02/2026, 10:24