Execução Fiscal 0001389-19.2005.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 58.221,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PALLADIUM COM ART E COSM IMP LTDA

CNPJ

Reu

DILMA VIEIRA AMARO

CPF

Reu

OSWALDO TEODORO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dilma Vieira Amaro, Palladium Com Art e Cosm Imp Ltda, Oswaldo Teodoro dos Santos Processo 0001389-19.2005.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Palladium Com Art e Cosm Imp Ltda, Dilma Vieira Amaro, Oswaldo Teodoro dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e h

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 16:17

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 18:33

Documentos

Despacho

•08/03/2016, 10:25

Despacho

•08/03/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dilma Vieira Amaro, Palladium Com Art e Cosm Imp Ltda, Oswaldo Teodoro dos Santos Processo 0001389-19.2005.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Palladium Com Art e Cosm Imp Ltda, Dilma Vieira Amaro, Oswaldo Teodoro dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e h

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 16:17

Registro de Sentença

29/05/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 15:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/04/2023, 16:11

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 18:37

Documento Digitalizado

14/04/2023, 15:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2023, 14:59

Materialização do processo

14/04/2023, 14:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2023, 14:45

Materialização do processo

14/04/2023, 14:38

Processo Reativado

09/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:02

Arquivado Provisoriamente

07/03/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 17:03

Conclusos para despacho

27/10/2016, 14:03

Prazo em Curso

28/09/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2016, 17:04

Conclusos para decisão

28/07/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 17:24

Prazo em Curso

25/07/2016, 14:57

Documento Digitalizado

25/07/2016, 14:57

Documento Digitalizado

25/07/2016, 14:57

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 15:06

Expedição de Carta.

22/07/2016, 12:21

Expedição em análise para assinatura

20/07/2016, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2016, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 01:19

Conclusos para despacho

08/03/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 10:28

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:28

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 10:27

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:27

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:27

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:27

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 10:27

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:27

Juntada de Carta precatória

08/03/2016, 10:27

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:26

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 10:25

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:25

Juntada de Mandado

08/03/2016, 10:25

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:25

Documento Digitalizado

08/03/2016, 10:25

Processo convertido em eletrônico

01/03/2016, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 14:37

Conclusos para decisão

05/08/2015, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2015, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2015, 15:39

Processo Desarquivado

29/06/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2015, 14:20

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

29/06/2015, 14:20

Recebimento do Processo no Arquivo

23/04/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

18/04/2008, 12:00

Arquivo Provisório

24/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/03/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

14/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/03/2007, 12:00

Decisão Proferida

12/03/2007, 12:00

Decisão Proferida

01/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2007, 12:00

Conclusos

23/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/01/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/01/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/12/2006, 12:00

Expedição de NULL.

09/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

25/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

25/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

19/04/2006, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

12/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

27/10/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

05/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/09/2005, 12:00

Despacho

•08/03/2016, 10:26

Despacho

•08/03/2016, 10:26

Interlocutória

•08/03/2016, 10:27

Despacho

•08/03/2016, 10:27

Despacho

•08/03/2016, 10:28

Interlocutória

•21/06/2016, 16:59

Interlocutória

•12/09/2016, 17:04

Despacho

•10/01/2017, 17:03

Sentença

•29/05/2023, 16:17