Execução Fiscal 0950553-18.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 29.277,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIONOR DE SOUZA SEVERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudionor de Souza Severino Processo 0950553-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudionor de Souza Severino - Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do art. 803, I c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Levante-se eventuais constrições judiciais. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2023, 18:47

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:51

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:33

Documentos

Despacho

•30/10/2020, 10:40

Sentença

•27/05/2023, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudionor de Souza Severino Processo 0950553-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudionor de Souza Severino - Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do art. 803, I c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Levante-se eventuais constrições judiciais. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2023, 18:47

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 09:21

Registro de Sentença

27/05/2023, 09:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 05:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2022, 05:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/07/2022, 09:06

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 22:36

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 18:29

Juntada de NULL

28/03/2022, 18:27

Juntada de Mandado

28/03/2022, 18:27

Prazo em Curso

22/02/2022, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:28

Prazo em Curso

24/09/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 15:21

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 15:03

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 15:03

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 17:00

Documento Digitalizado

18/08/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:48

Prazo em Curso

20/07/2021, 15:28

Prazo em Curso

07/07/2021, 12:33

Expedição de Carta.

05/07/2021, 22:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 10:40

Recebida petição inicial

30/10/2020, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 07:02

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:02

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 07:01