Execução Fiscal 0816149-74.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 511.073,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:49

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 10:55

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 15:50

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:13

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:57

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:58

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:58

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:49

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 10:55

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 15:50

Documentos

Despacho

•13/05/2013, 16:25

Ato Ordinatório

•23/09/2015, 14:38

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:13

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:57

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:58

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ASA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. Processo 0816149-74.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ASA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, por ser isento de tal pagamento (art. 39 da LEF e art. 24, §1º, da Lei Estadual nº 3.779/09). P.R.I.

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2023, 15:50

Registro de Sentença

26/05/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:15

Processo Desarquivado

22/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:39

Arquivado Provisoriamente

23/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:58

Arquivado Provisoriamente

04/07/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 13:29

Processo Desarquivado

04/07/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:04

Arquivado Provisoriamente

10/09/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 15:29

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 17:42

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

29/01/2018, 17:42

Conclusos para despacho

27/07/2017, 18:46

Conclusos para despacho

27/07/2017, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 14:33

Prazo em Curso

20/04/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 21:11

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 14:33

Documento Digitalizado

16/02/2017, 14:32

Documento Digitalizado

16/02/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 14:56

Conclusos para decisão

27/04/2016, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2016, 16:28

Documento Digitalizado

26/04/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 16:26

Documento Digitalizado

29/03/2016, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 16:23

Prazo em Curso

08/03/2016, 17:03

Expedição de Carta.

29/01/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 21:04

Expedição de Certidão.

04/10/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 14:38

Juntada de Carta precatória

23/09/2015, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 14:36

Prazo em Curso

25/03/2015, 13:39

Documento Digitalizado

25/03/2015, 13:38

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 13:38

Prazo em Curso

12/08/2014, 14:47

Autos preparados para expedição

12/08/2014, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 14:32

Prazo em Curso

03/06/2014, 17:22

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 17:21

Expedição de Carta precatória.

28/05/2014, 11:19

Expedição em análise para assinatura

27/05/2014, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2014, 16:28

Autos preparados para expedição

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 16:26

Despacho

•27/01/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 14:34

Despacho

•29/01/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 12:34

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 15:29

Sentença

•26/05/2023, 15:50