Execução Fiscal 0800291-68.2012.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.180,54

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDIMAR FELTRIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:55

Juntada de Informações

07/08/2023, 18:29

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:53

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:53

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edimar Feltrin Processo 0800291-68.2012.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Edimar Feltrin - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbencia

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:51

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:55

Juntada de Informações

07/08/2023, 18:29

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:53

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:53

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Documentos

Despacho

•06/07/2012, 14:59

Despacho

•09/01/2014, 16:44

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Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edimar Feltrin Processo 0800291-68.2012.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Edimar Feltrin - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbencia

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 14:10

Registro de Sentença

25/05/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 18:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:52

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:56

Arquivado Provisoriamente

15/06/2021, 23:17

Processo Desarquivado

15/06/2021, 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:08

Arquivado Provisoriamente

16/07/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 11:25

Proferida decisão interlocutória

30/05/2019, 11:25

Conclusos para decisão

13/02/2019, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2018, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 22:35

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2018, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 11:37

Conclusos para despacho

31/10/2016, 18:37

Juntada de Informações

31/10/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 10:38

Documento Digitalizado

26/09/2016, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 18:22

Juntada de Carta precatória

26/09/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 18:15

Conclusos para decisão

23/08/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 07:54

Recebidos os autos

10/12/2015, 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2015, 16:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/12/2015, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

10/12/2015, 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/12/2015, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2015, 08:35

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 18:11

Juntada de Ofício

10/11/2015, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 18:42

Juntada de Ofício

12/02/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 14:09

Prazo em Curso

15/12/2014, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

05/12/2014, 16:05

Expedição de Carta precatória.

05/12/2014, 16:05

Juntada de Carta precatória

05/12/2014, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 12:47

Prazo em Curso

09/05/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/05/2014, 15:13

Expedição de Carta precatória.

08/04/2014, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2014, 08:59

Expedição em análise para assinatura

31/03/2014, 14:36

Recebidos os autos

18/03/2014, 10:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2014, 10:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/03/2014, 10:55

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2014, 10:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2014, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2014, 16:44

Conclusos para despacho

31/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

24/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

24/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 12:00

Despacho

•01/11/2016, 11:37

Interlocutória

•30/05/2019, 11:25

Sentença

•25/05/2023, 14:10