Execução Fiscal 0000972-92.2008.8.12.0029 - TJMS

Execução Fiscal 0000972-92.2008.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:59

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A S Barbosa & Cia Ltda Processo 0000972-92.2008.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: A S Barbosa & Cia Ltda - Entendo que o feito comporta a extinção, em razão da nulidade do título executivo. Isso porque, tendo sido declarada a prescrição do crédito não tributário ora executado, a consequência lógica é a nulidade da certidão de dívida ativa emitida pela Fazenda Pública Estadual (CDA nº 10043/2008). Sem título executivo, por outro lado, não há que se falar em prosseguimento da ação executiva,

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2023, 17:53

Registro de Sentença

23/05/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:37

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 17:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Registro de Sentença

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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