Execução Fiscal 0047920-45.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2009

Valor da Causa

R$ 431.062,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAPA VIPE COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME

CNPJ

Reu

ADAO MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 07:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Prazo em Curso

26/06/2023, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adão Moraes dos Santos, Mapa Vipe Comércio de Móveis Ltda. Processo 0047920-45.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Moraes dos Santos, Adão Moraes dos Santos, Mapa Vipe Comércio de Móveis Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:48

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 07:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:31

Prazo em Curso

26/06/2023, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 10:36

Documentos

Despacho

•02/02/2015, 13:26

Despacho

•02/02/2015, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adão Moraes dos Santos, Mapa Vipe Comércio de Móveis Ltda. Processo 0047920-45.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Moraes dos Santos, Adão Moraes dos Santos, Mapa Vipe Comércio de Móveis Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:49

Registro de Sentença

24/05/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:06

Processo Desarquivado

22/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:56

Arquivado Provisoriamente

17/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 13:37

Processo Desarquivado

16/10/2018, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:21

Arquivado Provisoriamente

12/03/2018, 17:11

Processo Desarquivado

06/03/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 09:51

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 08:15

Arquivado Provisoriamente

14/07/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 19:32

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:29

Documento Digitalizado

31/05/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 17:02

Conclusos para decisão

23/03/2017, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 13:35

Documento Digitalizado

22/03/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:39

Prazo em Curso

10/11/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 11:31

Conclusos para despacho

10/11/2015, 09:27

Conclusos para despacho

10/11/2015, 09:27

Documento Digitalizado

10/11/2015, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2015, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2015, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2015, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2015, 13:11

Expedição de Carta.

03/02/2015, 13:20

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 18:52

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 18:52

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 18:43

Processo convertido em eletrônico

02/02/2015, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2015, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2015, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2015, 11:44

Prazo em Curso

18/12/2014, 16:16

Expedição de Carta.

18/12/2014, 15:58

Expedição em análise para assinatura

13/08/2014, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2014, 13:40

Autos preparados para juntada

17/06/2014, 11:41

Prazo em Curso

03/06/2014, 17:52

Expedição em análise para assinatura

09/05/2014, 15:26

Expedição de Carta.

09/05/2014, 15:21

Autos preparados para expedição

13/02/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 13:46

Autos preparados para juntada

10/02/2014, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2014, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2014, 15:21

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/12/2013da de 10/12/2013

10/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

29/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2011, 11:59

Juntada de Mandado

27/07/2011, 11:58

Autos preparados para juntada

20/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2010, 12:00

Expedição de Carta.

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Expedição de Carta.

14/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/08/2010, 11:59

Juntada de Mandado

25/08/2010, 11:58

Expedição de Mandado.

05/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/05/2010, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

16/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

08/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

21/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

01/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/08/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2009, 12:00

Despacho

•02/02/2015, 13:26

Despacho

•02/02/2015, 13:26

Despacho

•02/02/2015, 13:26

Despacho

•02/02/2015, 13:26

Despacho

•02/02/2015, 13:27

Despacho

•02/02/2015, 13:27

Despacho

•02/02/2015, 13:26

Despacho

•14/09/2016, 11:31

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 16:36

Despacho

•30/05/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 16:54

Sentença

•24/05/2023, 14:49