Embargos de Declaração Cível 0802550-53.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

CYNTHIA BURICH

OAB/SC 40756·CPF·Representa: Réu

JAILSON FERNANDES

OAB/SC 20146·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:10

Baixa Definitiva

14/03/2024, 08:10

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:21

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:20

INCONSISTENTE

21/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:55

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:25

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:10

Baixa Definitiva

14/03/2024, 08:10

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 17:40

Acórdão

•19/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:21

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:20

INCONSISTENTE

21/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:55

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2024, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:32

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:24