Procedimento Comum Cível 0800342-49.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 33.716,42

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ALIENE DOS SANTOS PITA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERASMO ADILIO DA SILVA

OAB/RS 114152·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

25/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:35

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:17

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

12/07/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:00

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:58

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

25/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:35

Realizado cálculo de custas

Documentos

Interlocutória

•21/06/2022, 16:01

Despacho

•08/07/2022, 13:38

18/07/2023, 07:17

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

12/07/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:00

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aliene dos Santos Pita Advogado: Erasmo Adilio da Silva (OAB: 114152/RS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO VALORES - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA POSSE EM DEMANDA REVISIONAL. 1. É abusiva a Acórdão - Apelação Cível nº 0800342-49.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aliene dos Santos Pita Advogado: Erasmo Adilio da Silva (OAB: 114152/RS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul Acórdão - Apelação Cível nº 0800342-49.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:43

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:48

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:25

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2022.

19/11/2022, 04:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:23

Expedição de Carta.

04/11/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:01

Recebidos os autos

01/11/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:46

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.

14/10/2022, 04:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:10

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:08

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:49

Recebidos os autos

21/06/2022, 16:01

Decisão ou Despacho

21/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 20:05

Despacho

•01/11/2022, 17:46

Sentença

•27/02/2023, 14:48